CPI da Covid: Roberto Dias pede acesso às suas quebras de sigilo bancário
O ex-diretor de logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias pediu à CPI da Covid acesso às cópias das suas quebras de sigilo bancário e fiscal que estão em posse do colegiado. Para obter os dados, os advogados de Ferreira Dias fazem menção...
O ex-diretor de logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias pediu à CPI da Covid acesso às cópias das suas quebras de sigilo bancário e fiscal que estão em posse do colegiado.
Para obter os dados, os advogados de Ferreira Dias fazem menção à Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal. O texto estabelece que “é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.
Antes, Roberto Dias já havia solicitado, sem sucesso, outros dados da CPI em ele era mencionado.
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