A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem aprovou nesta terça-feira, 21, o relatório final com o pedido de 14 indiciamentos. O colegiado foi criado com o objetivo de investigar a empresa petroquímica, responsável por minas de extração de sal-gema de Maceió, capital do Alagoas.

O relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE), destacou que não foi possível identificar o momento exato em que a extração do mineral se tornou “ambiciosa”. Ele, no entanto, ressaltou o envolvimento da Braskem no afundamento de Maceió.

“Concluímos que a Braskem sabia da possibilidade de subsidência [afundamento] do solo e mesmo assim decidiu deliberadamente assumir o risco de explorar as cavernas além da capacidade segura de produção”, enfatizou o relator.

Além dos funcionários e ex-funcionários da Braskem, o relator pediu o indiciamento das empresas STOP Serviços Topográficos, Flodim do Brasil, Consalt e Modecom. Carvalho também incluiu Paulo Raimundo Morais da Cruz, sócio da STOP Serviços Topográficos, Hugo Martins de Sousa, que é o responsável técnico pela emissão de laudos enviados à Agência Nacional de Mineração e Mônica Ballus, que é a engenheira responsável pela tradução do documento produzido pela empresa entre os pedidos de indiciamento.

CPI esvaziada

A investigação perdeu força logo no início após intervenção do Palácio do Planalto. O autor do pedido de apuração, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), queria usar a CPI para desgastar o grupo político de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara. De olho nessa movimentação, o Palácio minou a CPI e Renan viu-se obrigado a deixar o colegiado logo no início dos trabalhos.

Ninguém da prefeitura de Maceió, comandada por João Henrique Caldas (PL), aliado de Lira, e nem do governo estadual, comandado por Paulo Dantas (MDB), aliado de Calheiros, foi alvo de pedido de indiciamento por parte do relator.

Aliado de Lira, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) elogiou a condução de Carvalho e afirmou que não houve politização da CPI. A Braskem disse que “esteve à disposição” da CPI e colaborou com todas as informações e providências solicitadas.

“A companhia continua à disposição das autoridades, como sempre esteve”, disse em nota divulgada após a publicação do relatório na semana passada.

Após a aprovação, agora o relatório será entregue ao Ministério Público, Polícia Federal, Defensoria Pública do Estado de Alagoas e demais órgãos correlacionados para as devidas providências.

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