“Contestações infundadas serão rechaçadas com rigor”, diz especialista sobre eleições

Ano de eleição e brasileiros irão às urnas neste ano para votar para presidente, governador, senador, deputados federal, estadual e distrital. As eleições estejam marcadas para outubro, com o primeiro turno no dia 2 e eventual segundo turno no dia 30.

No TSE, há uma certa preocupação com alguns temas como fake news, ataques ao sistema eleitoral e disseminação de mensagens em massa; assuntos que a Corte já afirmou que poderá punir quem fizer.

Em entrevista a O Antagonista, o advogado eleitoralista Rafael Mota diz que a legislação brasileira já abrange algumas possibilidades de punição aos beneficiários “do errado”.

“Porém, resta saber se a reação e punição serão céleres o suficiente para responsabilizar os culpados dentro ainda da corrida eleitoral ou mesmo paralisar os eventuais ataques”, diz.

Segundo o advogado, a experiência mundial recente, inclusive americana, mostrou que contestações infundadas serão rechaçadas com rigor.

“O processo das urnas eletrônicos é acompanhado de perto por todos os setores da sociedade, partidos políticos e não se tem sequer indícios de fraudes comprovadas, mas apenas supostas teorias mirabolantes que beiram ao absurdo”, afirma.

Leia aqui a íntegra da entrevista:

Como o senhor enxerga esse pleito?
Uma eleição com uma grande ansiedade pelos novos acontecimentos e como serão as respostas institucionais aos desvios no processo eleitoral.

Segundo especialistas, o Telegram representará o principal desafio digital das autoridades durante as eleições deste ano, já que o aplicativo não tem representação legal no país. Como o senhor avalia?
A Justiça Eleitoral já identificou essa questão de representatividade do Telegram e com todo o conhecimento e instrumento que possui tomou e tomará todas as medidas necessárias para evitar os abusos.

Redes sociais e aplicativos sem sede ou representação no Brasil se encontram fora do alcance da legislação brasileira?
A legislação brasileira já abrange algumas possibilidades de punição aos beneficiários do errado. Porém, resta saber se a reação e punição serão céleres o suficiente para responsabilizar os culpados dentro ainda da corrida eleitoral ou mesmo paralisar os eventuais ataques. Esse é o grande desafio: responsabilizar com celeridade evitando que o ilícito possa gerar dividendos eleitorais.

Como o TSE deveria agir nesses casos? Só ir ao Congresso funciona?
A Justiça Eleitoral já deu um primeiro importante passo ao reconhecer o problema e colocá-lo em debate. A questão é que o mundo digital é bem dinâmico e veloz com várias ferramentas de difícil controle. Há pouco não tínhamos Whatsapp, Instagram e agora temos novas tecnologias surgindo como metaverso e outras cenários que podem ser explorados no processo eleitoral. Tudo muito rápido e, pelo que se mostra, não se é possível obter resposta legislativa a tempo.

E as fake news? Estão controladas ou serão mais uma dor de cabeça?
Infelizmente, as fake news fazem parte da realidade eleitoral. Não só ocorrem no Brasil, mas em outros países também. A questão é punir quem se beneficia ou quem cria propositalmente para tentar viciar e confundir a liberdade do eleitor. Nesse sentido, a Justiça Eleitoral brasileira já sinalizou com a cassação de deputado estadual que reverberar fake news. Um modo de inibir é que o suposto beneficiário (candidato que é sujeito ao olhar com lupa da justiça) venha a público por livre espontânea vontade ou por imposição judicial rechaçar o errado feito contra adversário. Ora, afinal, o que queremos é candidatos que defendam ideias e que defendam o que é certo.

O presidente diminuiu os ataques às urnas, mas a militância segue aguerrida. O senhor acredita que os resultados vão ser contestados? Se sim, de que forma os tribunais eleitorais poderão reagir?
A experiência mundial recente, inclusive americana, mostrou que contestações infundadas serão rechaçadas com rigor. O processo das urnas eletrônicos é acompanhado de perto por todos os setores da sociedade, partidos políticos etc e não se tem sequer indícios de fraudes comprovadas, mas apenas supostas teorias mirabolantes que beiram ao absurdo de, fazendo uma comparação, como defender que o homem não chegou à lua. Já que é brincadeira que beira a maluquice melhor responder: não existe lua pois o que vemos é um simples holograma.

Em caso de derrota, há a possibilidade de o presidente não querer passar a faixa para o seu sucessor. Esse rito é fundamental para a transição ou é apenas simbólico? O que poderia acontecer caso Bolsonaro literalmente se negar a passar a faixa?
É uma tradição simbólica que demonstra respeito à uma boa educação e às instituições no país que comemora 200 anos neste ano. Infelizmente, na história brasileira recente, não passar a faixa presidencial, já ocorreu com o presidente Figueiredo. Poucos brasileiros lembram sequer do rosto do tal presidente! Dentro da história e da grandeza do país, se o rito de passagem da faixa não ocorrer novamente, só demonstrará o tão desprezível que é para ser considerado na importância no espaço-tempo civilizatório brasileiro. Ficará apenas com uma curiosidade vergonhosa de alguém que um dia sentou na cadeira de presidente.

Há uma tentativa tanto por parte do TSE, quanto do legislativo de potencializar a representatividade das minorias no contexto eleitoral. Mas na urna o avanço continua tímido. O que é preciso fazer para mudar esse cenário?
O processo eleitoral é representativo de toda a sociedade e nada como trazer todos os segmentos da sociedade para o debate. O olhar do outro sempre é importante para críticas sinceras que amadurecem e fortalecem ainda mais o país. Assim, trazer ao debate quem sofre a pressão de pertencer a uma minoria para que se sinta mais livre e desprendido a fim de fazer parte do processo eleitoral como participante é muito importante. O que queremos mais é comemorar tantos outros duzentos anos com altivez em uma sociedade plural rica de ideias e de coisas boas.

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