O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados marcou para a próxima terça-feira, 23, a instauração do primeiro processo disciplinar contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua atuação nos Estados Unidos. O processo é o referente à representação por quebra de decoro parlamentar que foi protocolada pelo Partidos dos Trabalhadores (PT) contra Eduardo no dia 24 de julho. A sigla pede a cassação do mandato do congressista do PL.

“É de conhecimento público que o representado, encontrando-se em gozo de licença parlamentar, estabeleceu residência temporária nos Estados Unidos. A partir desse território estrangeiro, por diversos canais e plataformas, o representado tem se dedicado de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus Ministros, a quem tem publicamente chamado de ‘milicianos togados’ e ‘ditadores'”, argumenta o PT.

“Em entrevista recente à CNN Brasil, o representado declarou textualmente: ‘sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026’. A assertiva constitui grave ameaça à ordem constitucional e à realização do processo eleitoral, núcleo duro da soberania popular“.

A sigla afirma que essas manifestações não se encerram na esfera opinativa, pois Eduardo “buscou — e segundo ele próprio, obteve êxito parcial — influenciar autoridades do governo estadunidense a imporem sanções contra integrantes do STF, da Procuradoria-Geral da República e da PF, em represália às investigações que envolvem seu pai e correligionários”.

O PT cita ainda que ele teria atuado junto a setores políticos dos EUA para pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções internacionais; que ele intensificou condutas ilícitas ao publicar conteúdos nas redes que atacam diretamente o Judiciário; e que efeito imediato de tratativas por parte dele resultou na imposição de tarifas discriminatórias contra exportações brasileiras.

Para a sigla, Eduardo incorreu, com manifesta dolosidade, em: incitação à ruptura do processo eleitoral, tentativa de submeter a jurisdição nacional ao escrutínio de potências estrangeiras, atos de hostilidade à ordem constitucional e ao Estado Democrático de Direito, e uso do mandato como plataforma de desestabilização institucional.

“A atuação do Representado, ao insuflar deslegitimação das instituições e buscar apoio externo para constranger autoridades nacionais, configura desvio funcional manifesto e quebra objetiva de decoro”, pontua o PT.

Segundo o partido, a atuação de Eduardo compromete diretamente a soberania nacional, a regularidade democrática e a independência dos Poderes, configurando afronta institucional de gravidade singular.

Quem será o relator do processo?

Na próxima terça-feira, após a abertura do processo disciplinar, o Conselho de Ética vai sortear os nomes para compor a lista tríplice destinada à escolha do relator.

A reunião do colegiado está marcada para começar às 13h.

Há outras três representações contra Eduardo no Conselho por sua atuação nos EUA aguardando instauração de processo disciplinar. A O Antagonista, o presidente do colegiado, Fabio Schiochet (União-SC), disse que está aguardando a Mesa Diretora da Câmara analisar um pedido seu para apensá-los, transformando eles em um único.

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