Conselho de Ética abre prazo para Janones apresentar defesa em processo
Parlamentar tem até 11 de setembro para protocolar defesa escrita; o relator do processo disciplinar é Gustinho Ribeiro
O Conselho de Ética da Câmara iniciou, nesta sexta-feira, 29, o prazo para o deputado André Janones (Avante-MG) apresentar sua defesa escrita no processo disciplinar referente à representação no âmbito da qual ele já teve o mandato suspenso, cautelarmente, por três meses. O parlamentar tem até 11 de setembro para protocolar o documento.
Na última quarta-feira, 27, o deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE) foi designado relator do processo.
A representação foi formalizada pela cúpula da Câmara com base na denúncia feita pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ). Segundo a Mesa Diretora da Casa, conforme informado, Janones incorreu, em tese, em condutas incompatíveis com o decoro “ao provocar abertamente a bancada do PL e proferir manifestações gravemente ofensivas ao deputado Nikolas Ferreira, que ocupava a tribuna, em evidente abuso das prerrogativas parlamentares”.
As manifestações foram proferidas durante a sessão do plenário da Casa realizada em 9 de julho de 2025. Nelas, pontua a representação, Janones, “em flagrante abuso de suas prerrogativas constitucionais, com o animus de ofender a honra do deputado Nikolas Ferreira, proferiu xingamentos ultrajantes, com expressões de baixo calão, desonrosas e depreciativas, além de provocar abertamente os deputados do PL”.
A cúpula da Câmara salienta que a destemperança e agressividade da conduta atingiram, de forma inegável, “a honra objetiva do próprio Parlamento“.
A representação defendeu que o mandato de Janones fosse suspenso cautelarmente por seis meses, mas o Conselho de Ética optou por três.
Defesa do deputado
Na reunião do Conselho em foi aprovada a suspensão do mandato, o advogado do deputado, Lucas André Marques, disse que a medida era a suspensão do direito das pessoas que o elegeram e, por isso, deveria ser analisada “de uma forma muito mais meticulosa” do que estava sendo no colegiado.
“Não há nenhuma prova na denúncia, nenhum vídeo, as notas taquigráficas não indicam nenhuma fala do Janones, e no vídeo do plenário é possível perceber que não aconteceu da forma como narrado na denúncia. E eu destaco aqui que uma denúncia que está inapta para provar a culpabilidade do Janones não pode ir para frente”, pontuou.
Ainda de acordo com o advogado, enquanto Nikolas (PL-MG) falava no plenário no dia 9 de julho, Janones gravou um vídeo para seus eleitores apenas dizendo que o presidente americano, Donald Trump, havia decidido impor tarifas extras de 50% sobre os produtos brasileiros e que era um absurdo ter deputado concordando com a medida.
O advogado afirmou que Janones não interrompeu Nikolas naquela ocasião e, no vídeo, não aparecem as palavras que o relator colocou em seu parecer. Porém, disse, enquanto o congressista do Avante gravava, deputados que fazem oposição a ele o cercaram e começaram a xingá-lo. Esses parlamentares que teriam interrompido a sessão.
“Uma denúncia que não traz os fundamentos e as provas e um parecer que também não traz, parece que o julgamento é só por interesse da Casa, talvez por equilibrar os pratos, já teve uma suspensão, é necessário colocar outra do outro espectro político, não sei, mas isso é o que está parecendo, porque prova não existe”, afirmou Marques, fazendo referência à suspensão do mandato de Gilvan da Federal (PL-ES).
Janones também falou na reunião do Conselho de Ética. Ele reforçou os argumentos do advogado e disse que apenas devolveu ofensas de parlamentares do PL que o cercaram naquele dia. Disse ainda que foi agredido com chutes por congressistas na ocasião e tentaram apalpá-lo.
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