Congresso mantém veto de Lula ao calendário das emendas
O cronograma para o pagamento das emendas havia sido incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024
O Congresso Nacional manteve o veto do presidente Lula (PT) ao calendário de pagamentos das emendas parlamentares. O trecho vetado havia sido incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
O petista vetou a medida sob argumento que a medida poderia “aumentar a rigidez na gestão orçamentária e financeira e dificultar a gestão das finanças públicas”. Apesar disso, Lula acabou costurando um acordo com líderes do Centrão para liberar o pagamento das emendas deste ano ainda no primeiro semestre.
Com isso, os congressistas aceitaram manter o veto de Lula na LDO. Pelas regras, todo deputado, seja governista ou de oposição, tem direito a R$ 37,9 milhões. Os senadores têm R$ 69,6 milhões.
Cabe ao governo, no entanto, o ritmo da liberação desses repasses e fazer acenos ao Congresso quando propostas do presidente precisam avançar. Se o veto ao calendário fosse derrubado, o Palácio do Planalto ficaria obrigado a cumprir o cronograma de pagamentos estabelecido pelo Congresso.
Ao defender a criação do calendário, o deputado Danilo Forte (União-CE), relator da LDO, argumentou que o cronograma garantiria “previsibilidade” e diminuiria a “questão política” no pagamento dos recursos. Já o Planalto alegou que a medida iria contra a separação dos Poderes.
A votação teve 244 votos de deputados para derrubar o veto – pouco abaixo dos 257 votos que seriam necessários. Se o número fosse atingido, seria preciso obter também 41 votos dos senadores.
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