Congresso encaminha adoção definitiva de política de cotas
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (09), o projeto de Lei que reformula a Lei de Cotas no ensino federal. Uma das novidades promovidas pela revisão é...
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (09), o projeto de Lei que reformula a Lei de Cotas no ensino federal. Uma das novidades promovidas pela revisão é que a população quilombola também passará a beneficiada. O projeto ainda tem de passar pelo Senado.
Os parlamentares decidiram que a lei passará por avaliação a cada dez anos, mas sem a necessidade de aprovação de uma nova legislação — a normativa aprovada anteriormente tinha validade delimitada a 10 anos.
O texto também modificou a renda per capita familiar máxima do estudante que pleiteia o benefício das cotas por ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Antes, o limite era de R$ 1,5 mil —agora, o valor é de um salário mínimo, atualmente em R$ 1,3 mil.
Pela revisão, passará a existir um novo mecanismo para o preenchimento das cotas. Em vez de os cotistas concorrerem somente às vagas estipuladas para seu subgrupo (pretos, pardos, indígenas, etc.), eles vão poder concorrer às vagas de grande concorrência. Se não alcançarem a nota para ingresso, sua nota será usada para concorrer às vagas reservadas a seu subgrupo dentro da cota global de 50%.
A autora do PL, deputada Maria do Rosário (PT-RS), disse que estender a política de cotas é uma ação no combate ao racismo estrutural. “É uma proposta em favor do Brasil“, explicou a deputada.
O presidente Câmara, Arthur Lira (PP-AL), postou em sua página da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, que: “É mais uma resposta da Casa aos anseios da sociedade e uma justa proteção social aos que mais precisam do apoio do Estado. A Câmara continua sintonizada com a sociedade“.
A Câmara dos Deputados aprovou a revisão da Lei de Cotas que agora inclui entre os beneficiários os quilombolas e estende o benefício para os cursos de pós-graduação.
É mais uma resposta da Casa aos anseios da sociedade e uma justa proteção social aos que mais precisam [+]
— Arthur Lira (@ArthurLira_) August 10, 2023
A relatora, deputada Dandara (PT-MG), destacou a importância das cotas raciais em sua vida, “eu sou o resultado da política de cotas, tenho muito orgulho de ter sido cotista na graduação e na pós-graduação. Se não fosse a Lei de Cotas, eu não estaria aqui“.
Dandara foi uma das grandes responsáveis por formar um acordo com os partidos que eram contrários à Lei.
A deputada Soraya Santos (PL-RJ) explicou que o acordo firmado entre os partidos, garantiu critérios que privilegiam os estudantes de escolas públicas. “Sei que a maioria do meu partido é contra as cotas, mas temos lá vários deputados e deputadas que são a favor“, disse Soraya. Ela ainda ressaltou que o objetivo é garantir a igualdade para todos.
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