Congresso dribla STF e envia recursos para municípios de emendas extintas
O Congresso driblou o STF e irrigou bases eleitorais com parte da verba que estava reservada para emendas de relator. O fato ocorreu após o Supremo declarar considerar inconstitucional o "orçamento secreto"...
O Congresso driblou o STF e irrigou bases eleitorais com parte da verba que estava reservada para emendas de relator. O fato ocorreu após o Supremo declarar considerar inconstitucional o “orçamento secreto”.
Dessa forma, recursos que deveriam retornar para ministérios foram direcionados em boa parte para os mesmos fins que haviam sido definidos inicialmente por parlamentares em suas emendas.
A liberação ocorreu entre os dias 29 e 31 de dezembro e foi feita pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), como os deputados Hugo Motta (Republicanos), Wellington Roberto (PL) e Margarete Coelho (PP), estão entre os que foram beneficiados.
Além disso, municípios que são redutos eleitorais do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foram atendidos com verbas. O parlamentar havia solicitado, via emenda de relator, R$ 15,7 milhões para Guaranésia, Abadia dos Dourados, Itamogi, Passos, Piumhi, Perdigão e Dom Bosco. À Folha de S. Paulo, Pacheco disse que os critérios para o atendimento de demandas foram feitos exclusivamente pelos ministérios.
