O Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União, solicitou a abertura de processo investigativo contra o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por suspeita de irregularidades no uso de recursos públicos durante a realização do “Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial”, que ocorreu entre ontem e hoje, em Brasília, com etapa no Rio de Janeiro.

Segundo a Folha, a iniciativa partiu do subprocurador-geral Lucas Furtado, que aponta indícios de desvio de finalidade na utilização de bens e serviços estatais.

O que motivou a representação

De acordo com o Metrópoles, veículos oficiais do STJ, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região teriam sido mobilizados para transportar convidados estrangeiros a pontos turísticos da cidade do Rio de Janeiro, entre eles o Cristo Redentor e o Maracanã. A reportagem menciona a reserva de cerca de 50 veículos para esse fim.

Com base nessas informações, o subprocurador afirmou na representação que o deslocamento não se caracterizaria como logística convencional de evento, mas como “uma verdadeira operação voltada à oferta de experiência turística aos convidados, custeada por estrutura estatal, em dia típico de lazer e afastado da rotina judiciária”.

Furtado também questionou a realização de um painel em território fluminense, formalmente dedicado à atualização dos Princípios de Bangalore de Conduta Judicial da ONU, sugerindo que a atividade teria servido como justificativa formal para o roteiro na cidade.

STJ contesta os dados divulgados

O tribunal negou as informações publicadas pelo Metrópoles. Em nota, o STJ afirmou que apenas duas vans foram utilizadas — e não 50 veículos — para o transporte coletivo de cinco presidentes e seis ministros de cortes internacionais. De acordo com o tribunal, “a opção por vans e transporte coletivo, que destoa da prática protocolar, reforça a preocupação do Tribunal com custos”.

A Corte também desmentiu a suposta visita ao Maracanã durante partida da seleção brasileira, argumentando que a delegação estrangeira já se encontrava em Brasília quando o jogo ocorreu.

O contexto do evento

O congresso reuniu representantes de 23 tribunais estrangeiros para debater temas como ética judicial, inteligência artificial, redes sociais e Estado de Direito.

O evento, presidido pelo ministro Herman Benjamin, atual presidente do STJ, foi descrito por parte do meio jurídico como resposta ao fórum promovido pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, em Lisboa na mesma semana — este último sem financiamento público.

Caberá ao TCU avaliar se as evidências apresentadas pelo MP são suficientes para instaurar formalmente o processo de investigação.

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