Congresso avalia repasse de R$ 15,2 bilhões para estados e municípios
O Congresso deve votar na sessão de hoje, 9, o projeto de lei (PLN 40/23) que abre crédito especial de R$ 15,2 bilhões no Orçamento para estados e municípios. O montante é uma compensação pelas perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)...
O Congresso deve votar na sessão de hoje, 9, o projeto de lei (PLN 40/23) que abre crédito especial de R$ 15,2 bilhões no Orçamento para estados e municípios. O montante é uma compensação pelas perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2023.
Em outubro, Lula havia sancionado uma lei estabelecendo repasses à título de compensação para as prefeituras, mas nenhum valor havia efetivamente chegado.
No caso das prefeituras, a expectativa é quanto ao aporte de R$ 6,30 bilhões. Já os estados devem receber R$ 8,72 bilhões em caso de a matéria receber aprovação.
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