Como os novos detalhes da relação entre Nogueira e Vorcaro repercutiram no Senado
PF disse em representação protocolada no STF que Ciro Nogueira e Daniel Vorcaro tinham "convergência de interesses ilícitos"
As novas informações sobre a relação entre o presidente nacional do Progressistas (PP), senador Ciro Nogueira (PI), e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, repercutiram de forma tímida entre os senadores, apesar da gravidade dos fatos apontados. Senadores procurados por O Antagonista na noite de terça-feira, 17, incluindo líderes partidários, disseram que não estavam por dentro do assunto.
“Não tenho acompanhado, mas num país onde o presidente é um ex-presidiário e o homem que prende e arrebenta [Alexandre de Moraes] tem a esposa envolvida [com o Banco Master], dizer o que?”, declarou uma liderança de oposição.
Por outro lado, houve quem viu as novas informações com bastante preocupação. “A minha avaliação é de enorme preocupação com esses desdobramentos em relação à impunidade sistêmica que teima em reagir em nosso país . Penso que os ‘poderosos de plantão’ perderam o pudor, haja vista o voto do Gilmar [Mendes] ontem [sobre as prisões do pai e primo do Vorcaro]”, disse um líder.
“O que vem sendo divulgado mostra um quadro extremamente grave, que vai muito além de uma relação pessoal ou política comum. Estamos falando de indícios apontados pela Polícia Federal de uma relação pouco republicana entre um empresário investigado por crimes gravíssimos e um senador da República, com possível influência sobre a atividade parlamentar (’emenda Master apresentada e, graças a Deus, rejeitada pelo senador Plínio Valério)”.
O parlamentar prosseguiu: “Já havia sido noticiado que o senador Ciro Nogueira teria recebido mesada, despesas pagas, viagens, hospedagens e outros benefícios custeados por Daniel Vorcaro. Agora, com novos elementos, a situação se torna ainda mais constrangedora e difícil, não apenas para o senador envolvido, mas para a própria imagem do Senado Federal“.
O líder ainda ressaltou, que evidentemente, ninguém pode ser condenado antes do devido processo legal, mas pontuou que “também é evidente que o Senado não pode fingir que nada está acontecendo“.
“Mesmo assim, o [Davi] Alcolumbre – cujo indicado na Amprev, que foi seu tesoureiro de campanha, torra 400 milhões de reais em letras podres do Banco Master – autoriza o senador [Ciro Nogueira] a ir em missão para Nova York no meio disso tudo”.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), escolheu Ciro Nogueira para representar a Casa em um evento de alto nível na Organização das Nações Unidas (ONU), marcado para o próximo mês, em Nova York. A viagem ocorrerá entre os dias 13 e 15 de julho. Nogueira participará do Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável.
“Quando há suspeita de que mandato parlamentar possa ter sido instrumentalizado em favor de interesses privados de um banqueiro investigado, isso exige reação institucional. Por isso, a abertura da CPI ou da CPMI do Banco Master é cada vez mais necessária. O requerimento já conta com apoio parlamentar suficiente, e o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, não pode continuar se omitindo diante de fatos tão graves”, afirmou o líder ouvido pela reportagem.
O que a PF apontou?
Representação da PF cujo sigilo foi levantado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) na terça, diz que Vorcaro fez chegar a assessor de Nogueira, no final de 2023, propostas de redações de projetos de lei de seu interesse, que posteriormente teriam sido aprovadas, e tinha uma “convergência de interesses ilícitos“ com o parlamentar.
Segundo a PF, múltiplas conversas mantidas entre Ciro Nogueira e Vorcaro evidenciam “elevado grau de proximidade pessoal“, materializada por registros de encontros frequentes em ambientes privados, viagens internacionais e reuniões sociais recorrentes.
“Em um dos excertos consignados, DANIEL BUENO VORCARO, ao se dirigir à sua então namorada, Martha Graeff, afirma: ‘Ciro nogueira. É um senador. Muito amigo meu. Quero te apresentar. Um dos meu grandes amigos de vida’”, acrescenta a PF.
De acordo com a corporação, a relação mantida entre Vorcaro e Nogueira “revela nítido vínculo de amizade, expresso em comunicações de tom afetivo, com reiteradas manifestações como ‘saudades’, ‘como você está, meu amigo?’ e ‘quero lhe ver’”. “Tais registros não configuram fatos isolados, mas um padrão consistente e reiterado de comunicação direta e pessoal entre VORCARO e o senador CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO, revelador de vínculo próximo e duradouro”.
Esse vínculo de amizade, afirma a PF, “transcende a mera relação pessoal, revelando-se, na verdade, uma relação funcional e instrumental, estruturada a partir da convergência de interesses ilícitos e orientada pelo benefício mútuo extraído por cada um dos envolvidos“.
De um lado, Nogueira atuaria no âmbito do Senado, valendo-se de sua posição institucional para exercer influência política e defender os interesses do banqueiro. De outro, Vorcaro “ofereceria vantagens indevidas, materializadas, entre outras formas, no pagamento periódico de valores (“mesada”), na aquisição de participações societárias com expressivo deságio, bem como no custeio de viagens internacionais de elevado padrão e outros benefícios econômicos”.
Nesse contexto, pontua a PF, “o que se verifica é que da relação profissional espúria e marcada por típico mutualismo ilícito derivou o vínculo pessoal descrito, o qual se apresenta como consequência – e não como causa – da associação funcional mantida entre os investigados”.
“Emenda Master”
A PF afirma que foi identificada atuação parlamentar praticada por Nogueira em benefício de interesses particulares de Vorcaro, dissociada da representação dos interesses da coletividade ou do estado por ele representado.
Segundo a corporação, a mais relevante atuação do senador em prol dos interesses do Master foi a apresentação da Emenda nº 11 à PEC nº 65/2023 (autonomia orçamentária do Banco Central), propondo ampliar o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de 250 mil reais para 1 milhão de reais por depositante.
Além disso, a PF diz que foi constatado, a partir de conversas travadas por Vorcaro em novembro de 2023, que o banqueiro ordena a retirada de envelopes na residência de Ciro Nogueira, supostamente contendo a redação de projetos legislativos.
“Esses documentos são deixados em ‘escritório’ indicado pelo banqueiro (em
23/11/2023), aos cuidados de ‘RONALDO’, e, posteriormente, são entregues em mãos, nas dependências do Senado (em 27/11/2023), a VICTOR LUIZ DE OLIVEIRA FREITAS, ocupante do cargo em comissão de assistente parlamentar, lotado no Gabinete do Senador CIRO NOGUEIRA“, prossegue a representação.
Conforme a PF, “os diálogos apontam para uma atuação, portanto, pouco usual no processo legislativo, qual seja: projetos de lei de interesse do particular são retirados por este, da casa de um Senador, levados para um ‘escritório’, certamente para revisão/alterações, e depois entregue por motorista a servidor lotado no gabinete do mesmo Senador“.
Houve o cuidado, por parte de Vorcaro, para que o motorista não conseguisse vincular o transporte do documento ao parlamentar, assim como a cautela de que o envelope usado não fizesse referência ao Banco Master.
“Quanto aos projetos de lei em questão, tem-se que o PL nº 5.174/2023 institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN), de autoria do deputado ARNALDO JARDIM, enquanto o PL nº 412/2022 institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e promove alterações em diversos diplomas legais, sendo de autoria do senador CHIQUINHO FEITOSA”, acrescenta a representação.
Vorcaro está preso preventivamente, investigado por fraudes financeiras envolvendo o Master e outros crimes.
Momentos de “descontração”
A PF anexou na representação imagens de momentos de “descontração” entre Vorcaro e Nogueira.
“Na análise das imagens constantes no celular do investigado, foram identificadas fotografias que ilustram o vínculo de amizade mantido entre os envolvidos. Algumas dessas imagens serão exploradas em tópicos específicos ao longo deste relatório, a exemplo daquelas relacionadas às viagens internacionais. Imagem que evidencia CIRO NOGUEIRA e DANIEL BUENO VORCARO em momento de descontração”, diz trecho.
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