Como funciona o sistema de multas por radar móvel no Brasil
Entenda como funcionam os radares móveis no Brasil, onde podem ser usados e como as multas são aplicadas.
Os radares móveis são parte do sistema de fiscalização eletrônica utilizado para coibir o excesso de velocidade nas rodovias e vias urbanas do Brasil. Diferentemente dos radares fixos, que permanecem em locais sinalizados, os móveis são operados manualmente por agentes e podem ser realocados de forma estratégica, aumentando a surpresa na fiscalização.
Entenda como esse sistema funciona, onde pode ser utilizado e como as multas são registradas e aplicadas ao condutor.
O que são radares móveis
Radares móveis são equipamentos portáteis ou instalados em veículos oficiais, usados por agentes de trânsito para medir a velocidade dos veículos em tempo real. Eles permitem fiscalização em pontos críticos, áreas com alta incidência de acidentes ou locais sem estrutura para radares fixos.
Existem dois tipos principais:
- Portáteis: manuseados diretamente pelo agente, geralmente com câmera acoplada;
- Instalados em viaturas: posicionados à margem da via, operando de forma discreta.
Onde os radares móveis podem ser usados
De acordo com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os radares móveis devem ser utilizados:
- Em vias urbanas e rodovias federais, estaduais ou municipais;
- Preferencialmente em locais sinalizados com placa de fiscalização eletrônica;
- Por agentes uniformizados ou veículos identificados.
Desde 2021, houve mudanças que restringiram o uso indiscriminado dos radares móveis, exigindo mais transparência na localização e uso do equipamento.
Como a infração é registrada
O radar móvel capta a imagem do veículo em velocidade superior ao permitido, registrando:
- Data, hora e local da infração;
- Velocidade medida e velocidade permitida na via;
- Placa do veículo.
As informações são processadas pelo órgão de trânsito responsável (PRF, Detran ou prefeitura) e geram uma notificação de autuação enviada ao endereço do proprietário do veículo.
Tolerância e margem de erro
A legislação brasileira estabelece uma margem de tolerância obrigatória para qualquer equipamento de medição de velocidade. Segundo a Resolução nº 798/2020 do Contran:
- Para velocidades até 100 km/h: desconto de 7 km/h;
- Para velocidades acima de 100 km/h: desconto de 7% sobre a velocidade medida.
Esse ajuste garante que a medição leve em conta pequenas variações e erros técnicos.
Como recorrer de multas por radar móvel
Caso o condutor discorde da autuação, ele pode apresentar:
- Defesa prévia no prazo indicado na notificação;
- Recurso à Jari (primeira instância) e ao Cetran (segunda instância), se necessário;
- Documentos como fotos, provas de erro de medição ou ausência de sinalização.
É importante acompanhar os prazos e utilizar linguagem objetiva no recurso.
Transparência e fiscalização responsável
Embora polêmicos, os radares móveis são uma ferramenta importante de controle da velocidade, desde que usados com critérios claros e legalmente definidos. Eles contribuem para a redução de acidentes e permitem fiscalização pontual em áreas críticas.
O motorista bem informado evita infrações e compreende o papel do radar não como armadilha, mas como instrumento de segurança.
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