“Como entendê-lo?”, pergunta Toffoli sobre delator
Em seu voto, Dias Toffoli tentou derrubar a tese de outros ministros que defendem tratamento igualitário para réus delatores e delatados...
Em seu voto, Dias Toffoli tentou derrubar a tese de outros ministros que defendem tratamento igualitário para réus delatores e delatados.
Marco Aurélio Mello, que integra a minoria na votação, disse que “contraria norma expressa imaginar que alcance o delator dupla qualificação do processo, sendo, em um só tempo, corréu e assistente de acusação.”
Toffoli rebateu: “O que ocorre: o delator e o delatado passam a ser contrastantes, partes contraditórias. É evidente que o delator não passa a ser o Estado-acusador, mas ele tem um compromisso em colaborar. Qual é o nome do termo? Colaboração premiada. Ele renuncia a ficar calado. Passa a ter o dever de dizer a verdade sob pena de cometer outro crime e perder a colaboração. Ele está contrastando com o Estado? Não, ele está colaborando com o Estado. Então, como entendê-lo? Um réu tal qual o outro réu, que é delatado? Qual é a lógica, com a devida vênia?”
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