Já disponível há alguns anos, a declaração pode ser transmitida também de forma online e por aplicativos para celulares e tablets, além do tradicional programa para computadores. A medida se encaixa perfeitamente no atual modelo de vida digital, facilitando o processo para o contribuinte.

Como funciona?

O novo formato permite ao contribuinte enviar a Declaração de Ajuste Anual, a Declaração de Espólio (para casos de falecimento) e a Declaração de Saída Definitiva do País (para quem está de mudança para o exterior) de forma online. A atuação online e por aplicativos, contudo, possui algumas limitações que podem ser consultadas no site da Receita Federal.

Quem deve declarar?

Os obrigados por lei a realizar a declaração do Imposto de Renda são basicamente as pessoas físicas residentes no Brasil. Para entender melhor todas as regras sobre quem deve declarar, acesse o site oficial da Receita Federal.

Prazos e penalidades

De acordo com a Receita Federal, o prazo para entregar a DIRPF em 2023 é até o último dia útil do mês de maio. Caso o contribuinte esteja obrigado a entregar a declaração, mas o faça após o prazo estabelecido, será cobrada a Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED).

Passo a passo para a declaração

O procedimento é simples: basta acessar o sistema ou baixar o aplicativo, preencher as informações que devem ser declaradas e enviar à Receita Federal. Veja o passo a passo:

1. Acesso ao Sistema ou Aplicativo:
   • O processo é simples, exigindo apenas o acesso ao sistema online ou o download do aplicativo destinado à declaração do Imposto de Renda.
2. Preenchimento das Informações:
   • O contribuinte precisa preencher as informações exigidas na declaração, detalhando sua situação fiscal e econômica.
3. Envio à Receita Federal:
   • Após o preenchimento, a declaração é enviada eletronicamente à Receita Federal, iniciando o processo de análise.
4. Acompanhamento do Processamento:
   • É possível acompanhar o andamento da declaração para verificar sua situação de entrega.
5. Malha Fina e Correções:
   • Caso a declaração seja retida na malha fina, o contribuinte pode consultar as pendências e, se necessário, corrigir as informações através de uma declaração retificadora.
6. Serviço Gratuito e Acessível:
   • O envio da declaração é um serviço gratuito oferecido aos cidadãos, proporcionando facilidade e praticidade, pois pode ser realizado de qualquer lugar.
7. Contato com a Receita Federal:
   • Para obter mais informações ou esclarecer dúvidas, o contribuinte pode entrar em contato diretamente com a Receita Federal.