Diferentes colegiados da Câmara dos Deputados aprovaram nesta quarta-feira, 13, em votações simbólicas e aceleradas, indicações de como serão gastos os valores de emendas parlamentares de comissão ao Orçamento de 2025. Não houve qualquer debate sobre os repasses nas reuniões e, seguindo a resolução aprovada pelo Congresso em março deste ano, os padrinhos dessa emendas permanecem ocultos. Nem mesmo os valores exatos e para onde vão foram publicados.

Essa forma como foram aprovadas contraria as exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir transparência, rastreabilidade e uso eficiente do recurso público nas indicações dos congressistas. Pelas determinações do ministro Flávio Dino, da Corte, as emendas de comissão precisam ser debatidas e votadas pelos colegiados. Além disso, é preciso haver transparência sobre os padrinhos e como os valores serão gastos.

Aprovaram indicações nesta quarta ao menos as comissões de Esporte, de Turismo, de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, e de Saúde.

Na Comissão de Integração Nacional, o deputado Paulo Guedes (PT-MG) chegou a criticar os procedimentos adotados.

“Eu acho que qualquer item da pauta para ser votado não é só escrever aqui. Tem que chegar para os deputados, a gente tem que saber o que estamos votando. Então eu queria ter acesso a essa relação que foi votada hoje. Eu nem sabia que esse item estava na pauta”, declarou.

Ele ressaltou ainda que foi uma “votação muito relâmpago”. “Eu sei que passa pelas bancadas, passa pelo Colégio de Líderes, mas a palavra final é nossa. Se a palavra final é nossa, os membros dessa comissão não podem ficar de fora do rateio, não. Isso é um desrespeito com a gente”, pontuou o parlamentar.

“Estou fazendo o que aqui, então? Qual a minha função aqui? Se eu escolhi essa comissão é porque eu tenho demandas de desenvolvimento regional na minha região, e eu não posso defender os interesses da minha região. Então, é melhor a presidência da Casa, o Colégio de Líderes, desfazer as comissões. Estamos fazendo papel de que aqui? De besta? É isso que eu estou me sentindo, um besta aqui nessa comissão”.

O deputado José Rocha (União-BA), por sua vez, perguntou depois da aprovação quais eram os valores aprovados, e a presidente do colegiado, Yandra Moura (União-SE), respondeu que não havia informação ainda.

Na Comissão de Saúde, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) disse que foi surpreendida com a votação das indicações.

O Orçamento de 2025 foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula (PT) com 50,4 bilhões de reais em emendas parlamentares, sendo 24,6 bilhões de reais em emendas individuais, 14,3 bilhões de reais nas de bancadas estaduais e 11,5 bilhões nas de comissão.

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