Comissão especial deve votar parecer sobre maioridade penal ainda em novembro
Votação do tema pode encerrar ano legislativo de 2026 na Câmara dos Deputados; provavelmente na última semana do ano
O presidente da Comissão Especial que discute a redução da maioridade penal na Câmara, Aluísio Mendes (Republicanos-MA, foto à esquerda), afirmou a O Antagonista que pretende votar a matéria na última semana de novembro ou, no máximo, na primeira semana de dezembro.
Dessa forma, a pauta – que quase foi votada pelo Senado nesta semana – estaria apta a ser discutida e votada pelo plenário da Câmara antes do recesso legislativo do final de ano. O Congresso entra de férias a partir de 18 de dezembro.
“Meu cronograma é votar o parecer do relator até final de novembro, no máximo primeira semana de dezembro. Assim levar para votar no plenário da Câmara ainda em dezembro”, declarou o parlamentar a este portal.
O relator da redução da maioridade penal na Câmara, deputado Mendonça Filho (PL-PE), afirmou nesta quarta-feira que pretende entregar seu parecer até o final do mês. Ele deve fazer alterçaões no texto. Duas dúvidas ainda pairam sobre o texto: idade da redução (para 14 ou 16) e a abrangência das mudanças – se serão incluídos crimes não hediondos como organização criminosa, por exemplo.
“No acordo que foi estabelecido com o presidente Hugo [Motta] para que a gente pudesse avançar com relação à PEC da Segurança, se decidiu que o item da maioridade penal seria discutido de forma separada, que é o que estamos fazendo. Eu espero que, durante o mês de novembro, a gente possa avançar nos debates, nas audiências públicas”, disse Mendonça Filho.
Como mostramos, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não colocou em votação as duas propostas de redução da maioridade penal que foram anexadas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da segurança pública e resolveu aguardar a deliberação da Câmara.
A decisão foi tomada após pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e frustrou uma articulação para acelerar a análise das PECs ainda nesta quarta.
Mais cedo, o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), havia apresentado requerimento de calendário especial para acelerar a tramitação da PEC 20/2026 – de autoria do senador Camilo Santana (PT-CE) -, que corre em conjunto com a PEC 19/2026 – do líder do oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). O mecanismo permitiria encurtar os prazos de análise das propostas, criadas após o Senado decidir retirar o debate sobre a maioridade penal da PEC da Segurança Pública.
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