A Comissão de Esporte do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 28, um projeto de lei que estabelece regras para publicidade em relação às apostas de quotas fixas, mais conhecidas como bets. O texto proíbe o uso da imagem e a participação de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores ou autoridades em ações de comunicação, publicidade e marketing veiculadas em rádio, televisão, redes sociais ou internet.

Além disso, os horários de veiculação das peças publicitárias ficam restritos. O projeto foi aprovado na forma como sugeriu o relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ).

Ele deveria seguir para a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) – onde teria votação terminativa -, após deixar a de Esporte, mas a CCDD ainda não foi instalada. Dessa forma, senadores, incluindo a presidente da Comissão de Esporte, Leila Barros (PDT-DF), defenderam que ele vá diretamente ao plenário. Segundo a Agência Senado, Leila disse que vai pedir esse encaminhamento ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

Segundo Portinho, após um ano da aprovação da lei que regulamentou o mercado de apostas esportivas, o setor não conseguiu fazer uma autorregulamentação em relação à publicidade. O parlamentar criticou a inserção, nas propagandas, somente de uma “frase de efeito”, a “jogue de forma responsável”.

De acordo com o congressista, diante dos inúmeros casos de vício em jogos eletrônicos no Brasil, o Legislativo precisa de forma urgente apresentar normas que disciplinem como essa mensagem publicitária deve chegar às pessoas, contribuindo com a saúde pública.

Proibições

O projeto aprovado proíbe ainda, entre outras ações, a veiculação de publicidade de bets durante a transmissão ao vivo do evento esportivo; patrocínio, direto ou indireto, de agentes operadores de apostas de quota fixa a árbitros e demais membros da equipe de arbitragem de competições esportivas; e apresentação ao público de peças publicitárias que mostrem as apostas como socialmente atraentes, como forma de promoção do êxito pessoal, alternativa a emprego, solução para problemas financeiros, fonte de renda adicional, forma de investimento financeiro, garantia ou promessa de retorno financeiro.

Por outro lado, permite, entre outras medidas, a veiculação de publicidade em televisão aberta e por assinatura, streaming, redes sociais e internet no período entre 19h30 e 24h; a veiculação de publicidade em transmissão de eventos esportivos ao vivo nos 15 minutos anteriores ao início da partida e nos 15 minutos posteriores ao final da partida; e a veiculação de publicidade, em qualquer horário, em sites, páginas ou aplicativos de titularidade dos patrocinados por operadores de apostas de quota fixa, cujo acesso dependa de ato voluntário do usuário.

Também conforme o projeto, as peças publicitárias deverão exibir avisos de desestímulo ao jogo e de advertência sobre seus malefícios, de forma clara e ostensiva, contendo de forma obrigatória a frase “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família”.

Alerta de clubes

Os principais clubes de futebol do Brasil divulgaram, na noite de terça, 27, uma declaração conjunta em que manifestam “enorme preocupação” com o projeto de lei.

O texto, reproduzido nos sites oficiais dos clubes, afirma que a proposta representa uma “proibição fantasiada de limitação” e, se aprovada, pode levar ao “colapso financeiro de todo o ecossistema do esporte e, em especial, do futebol brasileiro”.

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