Comissão do Senado adia análise de projetos sobre apostas esportivas
Textos, já aprovados pela Câmara, deverão voltar à pauta do colegiado nesta quarta, 22...
Em mais um revés para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou para quarta-feira, 22, a votação das propostas que regulamentam e tributam o mercado de apostas esportivas e cassinos online no Brasil. O governo esperava aprovar a matéria no colegiado nesta terça-feira, 21, para que ela fosse levada ao plenário ainda nesta semana.
Como noticiamos mais cedo, os senadores também adiaram a votação do PL que prevê a tributação ou a elevação de alíquotas incidentes sobre fundos exclusivos (fundos de investimento com um único cotista) e aplicações em offshores (empresas no exterior que investem no mercado financeiro). Ambas as propostas fazem parte do pacote econômico do ministro Haddad para ampliar a arrecadação no ano que vem.
Líderes partidários admitem nos bastidores que o adiamento das votações na CAE é resultado da insatisfação do senadores com o Palácio do Planalto. Na Câmara, o PL das offshores só foi aprovado após o presidente Lula (PT) indicar à presidência da Caixa Econômica Federal o economista Carlos Antônio Vieira Fernandes, aliado do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Para o próximo ano, a Fazenda estabeleceu como meta fiscal o déficit zero nas contas públicas — sem aumento da dívida pública para cumprir gastos e investimentos. O cumprimento, segundo projeção da pasta, dependerá da entrada de mais R$ 168 bilhões em caixa.
Somadas, segundo projeção inicial do ministério, as regras previstas nas propostas adiadas pela CAE nesta terça poderiam colocar quase R$ 21 bilhões na arrecadação. As duas propostas já foram aprovadas pela Câmara dos Deputados.
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