O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  disse nesta segunda-feira (13) que aceitou, parcial ou integralmente, 32 das 44 propostas enviadas pela sociedade à sua Comissão de Transparência Eleitoral (CTE). O grupo foi criado para aprimorar processos de divulgação e transparência do sistema eleitoral brasileiro.

Isso representa 72,7% de todas as 44 propostas encaminhadas à corte eleitoral. Ainda, de acordo com o TSE, outras 11 manifestações tiveram seu estudo adiado para o próximo ciclo eleitoral, por interferirem em questões que não poderiam mais ser alteradas para este ciclo.

Apenas uma proposta entre todas foi rejeitada:  uma das enviadas pelo general de divisão Héber Garcia Portella, representante das Forças Armadas na comissão. Ele pretendia que o relatório de abstenções fosse disponibilizado caso houvesse amparo legal, e pediu maior acesso aos dados de óbitos para as entidades fiscalizadoras.

De acordo com o TSE, “a publicação das listas, na forma pretendida, pode desrespeitar os princípios da adequação e da necessidade”, previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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