A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu, por unanimidade, arquivar uma investigação aberta sobre o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por permitir que seu sogro, o empresário Fernando Fialho (o segundo da esquerda para a direita), frequentasse o gabinete da pasta mesmo sem ocupar qualquer cargo ou função pública.

Como publicou o Estadão, dados da portaria do Ministério das Comunicações, obtidos via Lei de Acesso à Informação, mostram que o sogro de Juscelino, mesmo sem relação com a área, atendeu empresários na sede da pasta, em Brasília, enquanto o ministro estava fora da capital cumprindo agenda no Maranhão, em junho de 2023.

Diante da denúncia, a Comissão de Ética abriu um processo de investigação ainda no primeiro semestre do ano passado, mas o caso foi votado e arquivado em março de 2024.

Para o conselheiro e relator Bruno Espiñeira Lemos, o primeiro ano do governo Lula “foi marcado pela criação de nova estrutura administrativa na Esplanada e que diversos órgãos foram completamente recriados”, o que torna “compreensível” que Juscelino tenha se cercado de “pessoas que conhecessem a estrutura e os meandros da Administração Pública”.

Lemos também alegou que “há de se entender as dificuldades que todas as pastas enfrentaram no período, inclusive o Ministério das Comunicações”.

O voto pelo arquivamento do processo foi acompanhado pelos demais membros da Comissão de Ética.

Indicado ao cargo por Lula em fevereiro de 2023, o conselheiro Bruno Espiñeira Lemos recomendou a Juscelino Filho que “cumpra sua missão com a mais absoluta atenção aos normativos” e que evite “manter rotinas e expedientes cotidianos nas instalações do ministério com pessoas sem vínculo administrativo, sem as devidas justificativas legais, sob pena de cometer irregularidades e eventuais desvios éticos”.

A desculpa apresentada por Juscelino Filho

À Comissão de Ética, o ministro Juscelino Filho afirmou que o sogro é “detentor de reconhecida experiência profissional na administração pública” e esteve na pasta de “forma voluntária” para “colaborar com um retrato sobre a então situação da pasta”.

Fernando Fialho, no entanto, não possui experiência na área de telecomunicações ou radiodifusão. Ele já foi diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e secretário de Estado do Maranhão, entre 2012 e 2014.

A passagem pelo governo maranhense rendeu ao empresário um processo no qual é réu, acusado de desvio de dinheiro público.

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