A Comissão dos Direitos da Mulher vota nesta quarta-feira (7), às 10h, o projeto de lei de autoria dos deputados Luiz Bassuma (Avante-PR) e Miguel Martini (sem mandato) que cria o Estatuto do Nascituro e qualifica o crime de aborto como hediondo.

De relatoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) (foto), o PL ainda transforma em crime, dentre outras coisas, “causar culposamente a morte de um embrião ou feto, fazer publicamente apologia do aborto ou de quem o praticou ou incitar publicamente a sua prática e induzir mulher grávida a praticar aborto ou oferecer-lhe ocasião para que o pratique.”

O projeto de lei criminaliza, também, o aborto de fetos anencéfalos e de gestações fruto de violência sexual. 

“O aborto, por outro lado, não é um ato que deve ser protegido pelo ordenamento jurídico nem abarcado pela autonomia da vontade e pela liberdade individual. Não nego que em diversas situações haverá sofrimento para a mulher. Mas eventual sofrimento, sempre de duração temporária, não pode ser sopesado com a extinção de uma vida“, diz trecho do relatório do deputado do Mato Grosso.

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