Comissão da Câmara aprova pedido de informações sobre segurança de Bolsonaro
Colegiado quer saber quais são os protocolos formais adotados para a distribuição de medicamentos na Papudinha, no DF
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 10, um requerimento para que o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, preste informações sobre os protocolos de segurança e assistência à saúde aplicados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Papudinha.
O colegiado quer saber, entre outros pontos, quais são os protocolos formais adotados para o armazenamento, controle, fracionamento e distribuição de medicamentos na Papudinha; se a atividade de apoio à distribuição de medicamentos por custodiado do regime semiaberto está formalmente regulamentada; e se há supervisão direta de profissional de saúde habilitado durante o manuseio e a entrega dos medicamentos.
O requerimento é de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). O parlamentar justifica o pedido com os mesmos argumentos usados no requerimento de convocação do ministro que protocolou na segunda-feira, 9.
Ele ressalta que veio a público a informação de que a atividade de distribuição de medicamentos ao ex-presidente conta com o auxílio eventual de custodiado do regime semiaberto, como forma de remição de pena, ainda que sob supervisão policial.
Segundo o parlamentar, embora a Lei de Execução Penal preveja o trabalho do preso como instrumento legítimo de ressocialização e de remição de pena, “a natureza específica da atividade relatada – consistente no manuseio e na distribuição de medicamentos – suscita questionamentos relevantes quanto à observância de protocolos técnicos, sanitários e de segurança institucional”.
Evair afirma que se trata de “procedimento que exige rigor absoluto na cadeia de custódia, controle de dosagem, armazenamento adequado e fiscalização contínua, especialmente quando envolve paciente com histórico médico complexo e necessidade de acompanhamento sistemático”.
Para o deputado, “é inadmissível que, num ambiente que exige controle absoluto, a distribuição de medicamentos a um ex-Presidente da República dependa do auxílio de detento, ainda que em regime semiaberto e sob supervisão”.
Ele classifica como “imprescindível“ que Wellington César Lima e Silva preste esclarecimentos formais à Câmara, detalhando os protocolos adotados, os critérios técnicos aplicados e as garantias efetivamente implementadas para assegurar a integridade física de Bolsonaro e a regularidade do procedimento.
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