Comissão da Câmara aprova convite para ouvir delegado da PF expulso dos EUA
Deputados querem saber sobre a atuação funcional de Marcelo de Carvalho em missão internacional junto a autoridades estrangeiras
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 5, um requerimento de convite ao delegado de Polícia Federal (PF) Marcelo Ivo de Carvalho para comparecer ao colegiado e prestar esclarecimentos.
Os deputados querem saber sobre sua atuação funcional em missão internacional junto a autoridades estrangeiras, principalmente no contexto de sua atuação como oficial de ligação nos Estados Unidos, e sobre os desdobramentos administrativos de fatos passados relevantes e eventuais percepções de verbas indenizatórias no exercício da função.
O Departamento de Assuntos do Hemisfério Ocidental dos Estados Unidos informou, em sua conta no X, em 20 de abril, a expulsão de um “funcionário brasileiro relevante” por “manipular o sistema de imigração para contornar pedidos de extradição” e “prolongar caça às bruxas política”.
O funcionário citado seria Marcelo Ivo de Carvalho, que atuava como oficial de ligação com o Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE, na sigla em inglês), em Miami. Carvalho exercia a função desde agosto de 2023.
Em 16 de abril, a PF reuniu-se com as autoridades americanas para entender as condições da soltura do ex-deputado federal Alexandre Ramagem.
Após a prisão, aliados do ex-deputado acusaram autoridades brasileiras de tentarem usar o ICE para driblar o pedido de extradição.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, porém, negou na última quarta-feira, 22, que Marcelo Ivo de Carvalho tenha sido expulso dos Estados Unidos. Segundo Rodrigues, o agente envolvido na detenção de Ramagem retornou ao Brasil por sua determinação.
Convite aprovado
O requerimento de convite aprovado é de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS).
“Conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional e internacional, o Delegado de Polícia Federal Marcelo Ivo de Carvalho exercia a função de oficial de ligação junto ao ICE, nos Estados Unidos, desempenhando papel estratégico na cooperação policial entre os dois países”, diz o parlamentar, na justificativa do pedido.
“Entretanto, sua atuação passou a ser objeto de controvérsia após episódio envolvendo o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, cuja detenção em território norte-americano teria contado com participação ou articulação indireta do referido delegado”.
Ele prossegue: “Segundo informações divulgadas por veículos de imprensa, autoridades americanas acusaram o agente de tentar ‘manipular o sistema de imigração’ com o objetivo de contornar os canais formais de extradição, o que teria motivado a determinação para que deixasse o país. A situação gerou repercussão diplomática relevante, incluindo manifestações do governo brasileiro sobre possível reciprocidade em relação às medidas adotadas pelos EUA, evidenciando a gravidade institucional do episódio“.
Ainda de acordo com Pollon, há também divergência pública entre versões oficiais, tendo em vista que Andrei afirmou que o retorno do delegado ao Brasil teria ocorrido por determinação interna, enquanto autoridades americanas sustentam que houve efetiva expulsão em razão de conduta considerada inadequada.
“Adicionalmente, reportagens indicam que a atuação do delegado poderia ter buscado acelerar a deportação do referido cidadão brasileiro por vias migratórias, em substituição aos procedimentos formais de extradição, o que levanta questionamentos relevantes acerca dos limites da cooperação internacional e da legalidade dos atos praticados”.
Além disso, diz o deputado, veio a público ainda histórico funcional relevante de Carvalho, consistente em envolvimento em acidente de trânsito com resultado morte em 2016, e surgiram notícias sobre possível pagamento de auxílio financeiro no valor de cerca de 48 mil reais ao agente no exercício de suas funções no exterior.
Uma data para a audiência pública para ouvir o delegado ainda será marcada. Por se tratar de convite, Carvalho não é obrigado a comparecer. Na última terça-feira, 28, a Comissão de Segurança Pública do Senado já havia aprovado um convite para ouvi-lo sobre a suposta expulsão.
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