Com X fora do ar, PGR quer saber de perfis com ordem judicial de bloqueio
Pedido da PGR envolve perfil de senador, dentre outros, e corre em paralelo à suspensão geral da plataforma, em vigor desde a sexta, 30
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu à Polícia Federal (PF) um parecer de peritos sobre a justificativa oficial da rede social X para as transmissões ao vivo de perfis com ordem judicial de bloqueio.
O pedido corre em paralelo à suspensão geral da plataforma, ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira, 30 de agosto.
“O procurador-geral da República vem, à presença de Vossa Excelência, em atenção à decisão proferida em 18.7.2024, requerer o envio dos autos à autoridade policial, para que o setor pericial competente possa examinar os esclarecimentos prestados pela plataforma X e avaliar sua verossimilhança”, escreveu Gonet no pedido, que precisa passar pelo crivo de Moraes antes de ser repassado à PF.
O caso remete aos seis perfis do X com ordem judicial de suspensão. Dentre eles, está o do senador Marcos Do Val (Podemos-ES; foto).
Foi a recusa da plataforma a bloqueá-los, somada à ausência de representante legal no Brasil, que levou à ordem de saída do ar do X em todo o país.
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Starlink protestou, recuou e acatou ordem
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a provedora de internet Starlink suspendeu o acesso ao X.
A empresa de telecomunicações, que também é propriedade do bilionário Elon Musk, começou a derrubar a rede social a partir da noite de quarta, 4 de setembro, cinco dias após a ordem de bloqueio.
A suspensão do X na Starlink atingiu quase 224.500 pontos de acesso à internet.
A empresa de telecomunicações Starlink, do bilionário Elon Musk, anunciou nesta terça-feira, 3 de setembro, que cumprirá a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) para bloquear o acesso ao X no Brasil.
A Starlink havia anunciado anteriormente que não acataria a decisão de Moraes.
Em tom de protesto, a empresa abre o comunicado, publicado no X, se dirigindo aos seus usuários como: “Para nossos clientes no Brasil (que podem não conseguir ler isto devido ao bloqueio de X por Alexandre de Moraes)”.
“O time da Starlink está fazendo todo o possível para mantê-los conectados. Após a decisão de Alexandre de Moraes que bloqueou os bens da Starlink e impede que a empresa faça transações financeiras no Brasil, começamos imediatamente os procedimentos legais no STF explicando a grande ilegalidade da determinação e pedindo para que a Corte desbloqueie nossos ativos”, acrescenta.
A Starlink teve seus recursos bloqueados por decisão de Moraes para garantir o pagamento de multas aplicadas ao X pela manutenção de perfis com ordem de suspensão. Dentre eles, está o do senador Marcos Do Val (Podemos-ES).
O fato do X descumprir a derrubada dessas contas, somada à ausência de representante legal no Brasil, foi o que levou à suspensão da plataforma em todo o país.
Multas quadruplicadas
No início de agosto, Moraes quadruplicou a multa diária à plataforma X por manter ativo o perfil do senador Marcos Do Val (Podemos-ES).
Moraes emitiu a ordem para desativar a conta em 8 de agosto, mas o despacho veio a público apenas ao ser divulgado por um perfil oficial da plataforma no dia 13.
A multa original era de R$ 50 mil por dia, o que somou R$ 400 mil desde o dia 8. Por desobediência à ordem, Moraes elevou a multa diária a R$ 200 mil a partir de 15 de agosto.
Até às 17h45 desta terça, 3 de setembro, o perfil de Do Val segue no ar.
Graças ao uso de VPN, tecnologia que altera o endereço dos computadores na internet, o senador segue publicando na plataforma apesar da derrubada da plataforma no Brasil.
Moraes determinou a suspensão para apurar ofensas do senador a integrantes da Polícia Federal.
Do Val compartilhou um vídeo de um dos filhos de um blogueiro bolsonarista alvo do inquérito das milícias digitais. No conteúdo, o jovem expõe o nome e a imagem de delegados da corporação.
Por que o X não tem mais um representante legal no Brasil?
Qualquer empresa que opere no Brasil precisa indicar um representante legal para poder receber ações judiciais em nome dela.
O X deixou de ter representação legal quando encerrou suas operações físicas no Brasil em 17 de agosto.
A empresa alegou que Moraes “ameaçou” prender o então representante legal da plataforma no país.
Apesar de encerrar suas operações físicas, o X é alvo de uma série de ações judiciais no Brasil diariamente, como pedidos de retirada de publicações ou de contas, que vão além das ordens do ministro do STF.
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