X (antigo Twitter) continua proibido, mas tribunais, órgãos públicos e partidos estão usando

A decisão de bloquear o X (antigp Twitter) no Brasil trouxe à tona um sentimento difícil de ser revertido: o medo. Mesmo que a plataforma volte a funcionar normalmente, o pânico gerado pela falta de clareza sobre as regras e as consequências dessa decisão continuará assombrando os usuários. Desde o início, ninguém sabia ao certo o que estava acontecendo. Seria permitido acessar o X com VPN? A multa de cinquenta mil reais seria para o usuário ou para a empresa? Essa incerteza só aumentou quando as contas bancárias da Starlink foram bloqueadas, e ainda não se sabe ao certo o que está permitido ou proibido.

Além disso, mesmo com a decisão de bloqueio, várias instituições públicas seguiram utilizando a plataforma, como o TSE, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o Tribunal Superior do Trabalho e vários órgãos dos poderes Legislativo e Executivo nos âmbitos federal, estadual e municipal. Partidos políticos continuam tuitando. 

Agora foi tomada uma decisão em uma turma do STF de manter o bloqueio. Tudo sem um debate transparente no plenário do STF, como o Brasil se acostumou a ver na TV Justiça, durante julgamentos históricos como o do Mensalão e o da prisão de Lula na Lava Jato. Essa falta de transparência reforça a sensação de que, no Brasil, até o passado é incerto. Mesmo os jornalistas e advogados que tentam entender as regras sentem-se perdidos, com receio de infringir alguma norma sem saber. Imagine o cidadão comum.

O bloqueio do X e o medo gerado entre os usuários remetem a uma sensação de injustiça e insegurança. Como seguir regras que ninguém entende? E por que tantas justificativas para o bloqueio? O estopim do ocorrido agora foi um influencer e um deputado incitando ameaças e perseguições a delegados da Polícia Federal. Compreendo o que os policiais federais passaram nas mãos de grupos delinquentes que expõem fotos e informações pessoais de suas vítimas, instigando ódio e, por vezes, ações violentas fora da internet. Muitos dizem que a culpa é do Elon Musk por não ter removido essas contas, mas é bom lembrar que o problema começou na administração anterior da plataforma, que também pouco fazia para combater esses grupos.

Dizer que as ameaças online são “apenas palavras” ignora o fato de que essas ofensas frequentemente transbordam para o mundo real. Delinquentes aproveitam o anonimato das redes para intimidar e assediar, deixando lembretes assustadores até no para-brisa dos carros de suas vítimas. Quem já passou por isso, sabe que o pavor é real. Eu já passei. O pior é ver que, por muito tempo, a direita brasileira foi conivente com esses delinquentes. Na época, eles eram úteis para calar opositores e atacar quem a direita desejava atingir, criando um ambiente tóxico e permissivo.

O que vemos agora é uma tentativa de combate a essas ações, mas feita de forma autoritária. O bloqueio do X não resolve o problema real, apenas joga uma cortina de fumaça sobre uma ferida aberta há anos. Pessoas importantes, inclusive jornalistas e figuras públicas, já sofreram com essas ameaças, muitas vezes precisando mudar de cidade ou até de país. E qual é a resposta do Brasil para isso? Fechar o X, tolher os direitos de 20 milhões de usuários. Essa decisão e o tanto de apoio que ela tem até entre os jornalistas revela a fraqueza de um país que ainda não encontrou seu caminho democrático. O medo persiste, e a incerteza sobre o que é permitido ou proibido continua a assombrar os usuários.