Com voto de Zanin, STF anula sentença de Moro contra André Vargas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou na sexta-feira (29) a condenação do ex-deputado petista André Vargas (foto) no âmbito da Lava Jato.

Condenado por suposto esquema de corrupção envolvendo contratos de publicidade com a Caixa e com o Ministério da Saúde, o ex-parlamentar chegou a ficar preso por mais de três anos. Ele foi o primeiro político condenado pelo então juiz Sergio Moro em decorrência da atuação da força-tarefa de Curitiba.

Em dezembro, o STF já havia derrubado os efeitos de uma primeira ação contra Vargas que também tramitou na 13ª Vara Federal de Curitiba. 

À semelhança do que fez com Lula, a Segunda Turma havia decidido que o juízo do tribunal era incompetente para julgar o caso de Vargas.

Desta vez, os magistrados estenderam os efeitos da anulação a uma segunda ação penal que tinha Vargas como réu.

O ministro Cristiano Zanin, relator do caso na Segunda Turma, votou pela derrubada estendida. O voto foi seguido pelos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos nomeados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, além de Gilmar Mendes. Edson Fachin divergiu. 

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