Diante da ausência de senadores em Brasília, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu não pautar nesta semana a votação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de todas as drogas. Como mostramos, o tema estava previsto para ser analisado após o feriado de Páscoa, mas foi postergado por conta da janela partidária.

Deputados e senadores esvaziaram o Congresso Nacional nesta semana diante das articulações para filiações de aliados em seus redutos eleitorais. O prazo da janela partidária, estipula pela Justiça Eleitoral, vai até esta sexta-feira, 5.

A expectativa agora é de que Pacheco volte a discutir a PEC das drogas a partir da próxima terça-feira, 9. A tendência é que a matéria seja aprovada sem dificuldades.

O projeto sobre drogas foi aprovado por ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta foi apresentada pelo próprio senador Rodrigo Pacheco e insere na Constituição Federal a determinação de que a posse ou o porte de entorpecentes e drogas ilícitas afins são crimes, independentemente da quantidade. 

Reação ao STF

O avanço da matéria sobre as drogas é uma reação dos senadores ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha. Se aprovado em plenário, o texto ainda terá que tramitar na Câmara dos Deputados.

Até o momento, o placar na Corte está 5 a 3 para descriminalizar o porte só da maconha para consumo próprio. O julgamento foi suspenso no começo de março depois de um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli. Ele pode ficar com o processo por até 90 dias. Ainda não há data para o caso ser retomado.

Na CCJ, o texto foi aprovado em votação simbólica. Dos 27 membros do coligado, apenas quatro senadores registram votos contrários: Marcelo Castro (MDB-PI), Fabiano Contarato (PT-ES), Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo Lula (PT), e Humberto Costa (PT-PE).

Para o senador Efraim Filho (União-PB), relator da PEC, a aprovação do texto por ampla maioria no colegiado “refletiu o sentimento da sociedade”.