Com empate em 1 a 1, Toffoli suspende julgamento sobre o Coaf
Dias Toffoli resolveu suspender o julgamento sobre o compartilhamento de dados bancários com o Ministério Público. A suspensão ocorreu assim que começou a esquentar, no plenário, o questionamento sobre a inclusão da UIF (ex-Coaf) no processo...
Dias Toffoli resolveu suspender o julgamento sobre o compartilhamento de dados bancários com o Ministério Público. A suspensão ocorreu assim que começou a esquentar, no plenário do STF, o questionamento sobre a inclusão da UIF (ex-Coaf) no processo.
O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (27), com o voto de Edson Fachin — no final da sessão de hoje, ele também questionou a inclusão da UIF no caso.
Como mostrou O Antagonista no último domingo, originalmente a ação versava apenas sobre limites no repasse de dados da Receita ao MP.
O antigo Coaf entrou na discussão em julho, quando, a pedido de Flávio Bolsonaro, Toffoli suspendeu todas as investigações em curso no país abertas com base em dados enviados pelo órgão ao MP, sem prévia autorização judicial.
Se na próxima sessão a maioria dos ministros decidir retirar a discussão sobre a UIF da ação, cairá também qualquer tipo de restrição sobre os repasses de informações do órgão ao MP.
Ontem, Toffoli votou pela permissão para que a UIF envie os relatórios de inteligência financeira ao MP, mesmo a pedido, sem intermediação da Justiça — em julho, ele entendia que para isso era necessária a quebra de sigilo pela Justiça.
Hoje, Alexandre de Moraes, o único a votar na sessão, também admitiu o repasse direto dos dados, sem intermediação da Justiça. O ministro divergiu de Toffoli em relação ao Coaf ao admitir que relatórios sejam “eventualmente” utilizados como prova.
Além disso, Moraes votou por permitir que a Receita envie ao MP extratos bancários e declarações de imposto de renda, o que Toffoli não aceita.
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