O tigre de papel que ocupa a Presidência da República garganteou por dias que já teria sobre a mesa um decreto contra medidas restritivas para atropelar governadores e prefeitos. Disse que o texto deveria ser cumprido à risca, pois replicaria o artigo 5º da Constituição.

Em coro, o ministro da Defesa, Braga Netto, ao celebrar a participação do Brasil na 2ª Guerra Mundial, afirmou que “a cobra fumou e, se necessário, fumará novamente”. 

Na cabeça oca de ambos, passa a ideia de que as Forças Armadas poderiam ser acionadas para fazer cumprir o tal decreto, ou seja, “a Constituição“, mas se trata apenas da interpretação pessoal de Bolsonaro sobre a Carta Magna.

É preciso repetir aos desavisados –e desinformados– que a última palavra sobre o texto constitucional é do Supremo, que reiterou a autonomia de estados e municípios no enfrentamento de emergências sanitárias — não desobrigando, ressalta-se, o governo federal de suas responsabilidades.

Os ministros concordaram sobre a necessidade de impor restrições ao direito de locomoção, previsto no citado artigo, em vista de assegurar o bem mais importante de todos: a vida.

Além de inócuo, portanto, o decreto de Bolsonaro seria autoritário e ofensivo: autoritário, pois pregaria a tese de que cabe ao presidente da República interpretar a Constituição; e ofensivo, pois desrespeitaria decisão do próprio STF e o Judiciário em si.

Geraria insegurança jurídica, provocaria uma confusão na cabeça dos cidadãos e reforçaria o contexto de investigação da CPI da Covid. O decreto, por fim, forneceria a prova definitiva de que o presidente despreza os protocolos científicos e promove o morticínio ao expor, deliberadamente, a população ao coronavírus.

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