Análise de três órgãos do Ministério Público concluiu que não houve infrações disciplinares na proposta da força-tarefa da Lava Jato de criar uma fundação privada para gerir R$ 2,5 bilhões da Petrobras, relata Aguirre Talento em O Globo.

A fundação foi criada para que a Petrobras pudesse destinar ao Brasil valores correspondentes a multas de um acordo assinado com os EUA.

Depois de o caso ter vindo a público, a então PGR Raquel Dodge pediu a Alexandre de Moraes, em março do ano passado, que barrasse a fundação. O ministro acolheu o pedido e depois determinou que os recursos fossem destinados à área da educação e a ações na Amazônia.

Em seguida, a Corregedoria do MPF, o Conselho Nacional do Ministério Público e a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão abriram procedimentos para analisar se os procuradores da força-tarefa da operação em Curitiba haviam cometido alguma irregularidade ao criar a fundação.

As três análises concluíram que, apesar de haver discordâncias sobre o mérito do instrumento jurídico adotado, os membros da força-tarefa escolheram uma solução jurídica válida e não transgrediram nenhuma regra ou lei existente.

Mesmo assim, o caso voltará à pauta do CNMP. Em representação movida por Kátia Abreu, o conselho deve analisar neste mês um pedido para remover Deltan Dallagnol dos processos da Lava Jato.

A representação argumenta, entre outras coisas, que houve irregularidades no processo que criou a fundação –exatamente o que as análises dos três órgãos, incluindo o próprio CNMP, negam.

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