5a Câmara de Coordenação e Revisão
5a Câmara de Coordenação e Revisão
Brasil
10.08.2020 18:30
3 minutos de leitura
Técnicos do MPF dizem que acordo do TCU com governo sobre leniência é inconstitucional
Parecer de área técnica do MPF que será entregue ao PGR, Augusto Aras, concluiu que o novo “acordo de cooperação técnica” para os acordos de leniência é inconstitucional. O documento defende que o PGR não assine o termo de acordo, já assinado por membros do TCU, da AGU, da CGU e do Ministério da Justiça, sob coordenação do presidente do Supremo, Dias Toffoli...
10.08.2020 18:30
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Brasil
Câmara do MPF pede que Aras crie plano de transição antes de acabar com forças-tarefa
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