CNJ vai esperar consulta para discutir medidas práticas para juiz de garantias

O grupo criado pelo Conselho Nacional de Justiça para discutir o modelo para implementação da figura do juiz de garantias deve esperar o fim de uma consulta aberta a operadores do direito para avaliar quais medidas concretas vão ser tomadas pelo Judiciário.  A ideia é esperar uma análise das sugestões que forem apresentadas para começar a discutir a adoção de medidas práticas.

Isso envolve, por exemplo, a necessidade de um prazo para a estruturação desses magistrados, e o sistema para as varas únicas que representam quase 20% do total das unidades judiciárias e correspondem a 60% do total de localidades.

Até sexta-feira (10/1) estão sendo ouvidos os tribunais, as associações de juízes, os magistrados, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege).

Coordenador do grupo, o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça e corregedor nacional de Justiça,  evitou fazer avaliações sobre o papel do juiz de garantias e a aprovação pelo Congresso. Segundo o ministro, o grupo vai trabalhar para garantir a aplicação uniforme da lei.

“A tarefa do grupo é empreender estudos objetivando buscar a melhor forma de aplicar a lei existente, tal como ela foi aprovada pelo Congresso. Não nos cabe aqui tecer considerações acerca da oportunidade e conveniência das alterações feitas pelo legislador, tarefa que cabe ao Poder Legislativo, nem tampouco fazer quaisquer considerações acerca de sua constitucionalidade, matéria de que se incumbirá o Supremo Tribunal Federal, nas ações já ajuizadas”, diz o ministro, que também é o corregedor nacional de Justiça.

O prazo para a conclusão dos trabalhos e apresentação de proposta de ato normativo sobre a implementação é 15 de janeiro. Uma das tendências é de que seja fixado um prazo para a adoção do juiz de garantias.

Além de Martins, o grupo de trabalho é formado por:

— ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça;

— conselheiros do CNJ: Maria Tereza Uille Gomes e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues;

— desembargador Carlos Vieira von Adamek, secretário-Geral do CNJ

— juiz de Direito Richard Pae Kim, secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ;

— juiz de Direito Luis Geraldo Sant’Ana Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas;

— e juiz federal Márcio Luiz Coelho de Freitas, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.

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