CNJ autoriza pagamento de R$ 455,7 milhões a magistrados do DF

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) a pagar R$ 455,7 milhões em benefícios represados a 314 magistrados da Corte, diz o g1. O montante é o maior entre os pagamentos considerados aptos pelo órgão após uma auditoria em 63 tribunais.

Os valores correspondem ao Adicional por Tempo de Serviço (ATS), benefício que acrescenta 5% aos vencimentos dos magistrados a cada cinco anos de serviço, limitado a 35%. 

O pagamento dos valores represados ainda depende de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

R$ 1,1 bilhão em benefícios

Ao todo, segundo levantamento do portal, quatro tribunais tiveram cálculos considerados aptos pelo CNJ, com potencial de R$ 1,1 bilhão em pagamentos. 

Além do TJDFT, estão na lista o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

O STJ poderá pagar R$ 91,5 milhões a 111 beneficiários. No TJES, são R$ 331,7 milhões para 408 magistrados. Já o TRF3 poderá liberar R$ 283 milhões a 246 beneficiários.

Auditoria

Dos 63 tribunais analisados, 58 tiveram os cálculos considerados inaptos. Segundo o relatório, o principal problema foi a utilização de bases de cálculo diferentes das estabelecidas pelo CNJ, inconsistência identificada em 28 cortes.

Os tribunais que apresentaram problemas terão de corrigir os dados e encaminhar novas planilhas ao CNJ. 

A auditoria foi determinada pelo STF como parte das regras estabelecidas em junho para analisar o pagamento de benefícios retroativos do Judiciário, incluindo os chamados “penduricalhos”, verbas que podem ficar fora do teto do funcionalismo.

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