CNBB reafirma oposição à redução da maioridade penal
Entidade diz que mudança não combate a violência; emenda da oposição à PEC da Segurança prevê idade mínima de 14 anos para crimes graves
O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota nesta quinta-feira, 15, em que rejeita as propostas de redução da maioridade penal. O texto repete o conteúdo de uma carta enviada a deputados e senadores em junho, no momento em que o assunto voltou a ser discutido no Congresso.
Para a entidade, “a redução da maioridade penal não enfrenta as causas da violência nem oferece respostas duradouras para a segurança pública”. O documento é assinado pelo presidente da CNBB, pelos dois vice-presidentes e pelo secretário-geral.
A nota apresenta ainda uma alternativa ao endurecimento das regras. Segundo os bispos, “o Brasil será mais seguro se investir na proteção, na educação e na promoção de sua juventude, e não ampliando o encarceramento precoce de adolescentes”.
A oposição ao tema não é nova na entidade. Em 2013, a CNBB já havia divulgado nota sobre o assunto, ao fim da assembleia anual dos bispos.
Emenda foi apresentada na quarta
O debate foi reaberto na quarta-feira, 14, durante a tramitação da PEC da Segurança Pública no Senado. Partidos que fazem oposição ao governo Lula apresentaram emenda para incluir a mudança na idade penal no texto.
A PEC foi proposta pelo governo federal. O texto cria mecanismos para integrar as forças de segurança e para ampliar a coordenação entre União, estados e municípios. Na versão original, não há referência à maioridade penal.
A emenda da oposição fixa a idade em 16 anos para a maior parte dos crimes. Para hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa, associação criminosa e outros delitos, o limite cairia para 14 anos.
Proposta alternativa
Nesta quinta, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma versão que ele define como mais moderada. Nela, a idade penal seria de 16 anos apenas para crimes hediondos, e os demais casos continuariam sujeitos ao limite atual, de 18 anos.
Se o Senado aprovar a PEC, o texto ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados.
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