No fim de maio de 2026, o secretário de Estado americano anunciou a designação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs) e sinalizou a intenção de designá-los como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs).

A primeira medida entra em vigor a partir de 5 de junho de 2026.

A notícia provocou reações imediatas. Uma parte da opinião pública aplaudiu. Outra parte falou de intervenções militares estrangeiras.

Ambas incorrem em simplificações e equívocos que merecem análise rigorosa.

O primeiro equívoco decorreu da leitura do título da nota à imprensa do Departamento de Estado sem a devida atenção ao seu conteúdo.

O Departamento de Estado sinalizou um movimento em duas etapas. Primeiro, o bloqueio financeiro e sancionatório via SDGT. Depois, a eventual submissão das facções ao regime de FTO, enquadramento mais abrangente, com consequências penais, migratórias, diplomáticas e de segurança nacional.

A designação como SDGT decorre, principalmente, da Ordem Executiva 13224 e é administrada pelo Departamento do Tesouro, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac).

Ela pode atingir não apenas organizações, mas também indivíduos, financiadores, empresas de fachada, facilitadores e redes de apoio.

Seu principal efeito é econômico: bloqueio de bens e ativos sob jurisdição americana, proibição de transações financeiras com pessoas e entidades dos Estados Unidos e possibilidade de aplicação de sanções secundárias a terceiros que mantenham relações econômicas com os designados.

Os Estados Unidos, assim como qualquer outro país, possuem soberania plena para definir com quem estabelecem relações comerciais e financeiras…

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