Quando Gil do Vigor, ele próprio uma das maiores figuras do universo dos influenciadores digitais brasileiros, decide cobrar responsabilidade social de seus pares, algo parece se mover no ecossistema.

É um lampejo de lucidez num ambiente que, com frequência, prefere ignorar o peso do que dissemina em nome das vantagens que contabiliza: visibilidade, validação egóica e, eventualmente, monetização.

O gesto chegou em momento preciso. Em 21 de março, o governo federal publicou dois decretos que sinalizam uma virada na forma como o Brasil pretende regular o ambiente digital: o de nº 12.975, que altera a regulamentação do Marco Civil da Internet, e o de nº 12.976, voltado à proteção de mulheres contra a violência em meios digitais. Juntos, eles anunciam uma possível mudança paradigmática.

O primeiro decreto é o mais estrutural. Ao modificar o Decreto nº 8.771/2016, ele abandona, ao menos em parte, a lógica que tratava as plataformas como simples intermediárias neutras, acionadas apenas sob comando da Justiça.

No lugar dessa passividade confortável, instala-se um regime de diligência sistêmica: as plataformas passam a ter deveres preventivos, obrigações de monitoramento e responsabilidade por falhas estruturais.

O modelo se aproxima do Ato de Serviços Digitais europeu, que já consolidou o entendimento de que algoritmos têm consequências sociais palpáveis e que quem os amplifica conteúdo responde por eles.

O coração dessa mudança está no novo artigo 16-B, que cria um “dever de cuidado” para os provedores diante de conteúdos criminosos: terrorismo, extremismo violento, exploração sexual infantil, ataques ao Estado Democrático de Direito.

A responsabilização não nasce da simples existência de uma publicação ilícita, mas…

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