Chefes da PF manifestam apoio a diretor-geral em meio a tensão com Mendonça
Nota conjunta foi assinada pelos 27 superintendentes regionais, que afirmam ter compromisso com a "defesa da Constituição"
Os 27 superintendentes regionais da Polícia Federal divulgaram nesta quinta-feira, 6, uma nota conjunta em que afirmam ter confiança na direção da corporação e estarem comprometidos com a defesa da Constituição, da democracia, da legalidade e do interesse público, além da preservação de uma PF “forte, técnica, independente e fiel à sua missão institucional“.
A nota vem num momento de tensão institucional entre a cúpula da corporação e o gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), por discordâncias na condução de inquéritos.
Mendonça determinou que a PF encaminhe todos os documentos brutos das investigações sobre o escândalo no INSS. No mês passado, o magistrado já havia ordenado que qualquer alteração na equipe responsável pelo caso dependesse de sua autorização prévia.
A crise se agravou após a PF pedir a abertura de um inquérito para apurar a atuação de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, durante o plantão do ministro Alexandre de Moraes. Com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), o caso foi distribuído a Mendonça, relator da investigação principal sobre as fraudes no INSS.
“Ao longo de seus 82 anos de história, a Polícia Federal consolidou-se como uma instituição de Estado comprometida com a Constituição da República, a legalidade, a imparcialidade e a defesa do Estado Democrático de Direito. A credibilidade construída perante a sociedade brasileira decorre da atuação técnica e independente de seus servidores, orientada exclusivamente pelos fatos, pelas provas e pelos mecanismos de controle previstos no ordenamento jurídico”, indicia a nota divulgada hoje.
“A atividade investigativa da Polícia Federal não se submete a interesses políticos, ideológicos ou pessoais, mas ao estrito cumprimento da lei. Para o adequado exercício de sua missão constitucional, é indispensável a preservação da independência técnica das investigações e da autonomia administrativa necessária à gestão eficiente de seus recursos e prioridades institucionais”.
Essas garantias, afirmam os superintendentes, “existem em benefício da sociedade e da correta aplicação da lei. O debate público e as críticas legítimas são próprios da democracia, mas não quando voltados ao enfraquecimento da credibilidade e da confiança que a sociedade deposita nas instituições republicanas”.
Atualmente, o diretor-geral da PF é Andrei Rodrigues, indicado para o cargo pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino, que atualmente é ministro do STF.
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