Censura viola Convenção Interamericana de Direitos Humanos, diz relator
O relator sobre liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o uruguaio Edison Lanza, criticou a censura imposta pelo STF a Crusoé e O Antagonista...
O relator sobre liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o uruguaio Edison Lanza, criticou a censura imposta pelo STF a Crusoé e O Antagonista, informa Janaína Figueiredo em O Globo.
Lanza vai além: segundo ele, a medida de Alexandre de Moraes viola a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, de 1969, à qual o Brasil aderiu depois da redemocratização.
“O artigo 13 [da convenção] estabelece o direito à liberdade de expressão e protege de forma contundente o direito da sociedade a receber informação sobre temas de interesse público. (…) Em casos de controle e combate à corrupção, a proibição de censura é absoluta”, acrescenta o relator.
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