O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) apresentou um requerimento de informação à Secom para pedir explicações sobre denúncias de que a direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) censurou reportagens sobre a megalicitação do governo Lula de R$ 197 milhões.

Como mostramos, em 10 de julho o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu suspender o certame para a contratação de uma empresa de comunicação e gestão de redes sociais por indícios de irregularidades.

Na decisão, o ministro relator do caso, Aroldo Cedraz, afirmou que a antecipação do resultado da megalicitação por O Antagonista foi um fato de “extrema gravidade”.

A EBC, apesar de ser uma agência pública de informação, ignorou o fato. O jornal O Globo publicou informações segundo as quais houve uma determinação da direção-geral da empresa para ignorar solenemente o assunto.

“A divulgação da informação foi feita pelos maiores portais de notícias do Brasil, com a exceção da Agência Brasil, que provê conteúdo textual e imagético para centenas de meios de comunicação. Jornalistas da EBC questionaram internamente a falta de cobertura sobre o assunto”, declarou o parlamentar no pedido de informação.

Quais foram os indícios de fraude na licitação da Secom?

Em parecer preliminar, a área técnica do TCU apontou indícios de irregularidades na megalicitação. No parecer, os auditores identificaram elementos que levantam a tese de que houve vazamento antecipado do certame, o que pode indicar, segundo os auditores, a possibilidade de direcionamento do procedimento licitatório.

A investigação chegou ao TCU por meio de representações instauradas por parlamentares do Novo e por integrantes da oposição como os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN) e o deputado Gustavo Gayer (PL-MG).

O resultado da megalicitação foi antecipado por O Antagonista em 23 de abril, um dia antes de ela ter sido realizada por meio de uma mensagem cifrada no X – antigo Twitter (post abaixo). As quatro primeiras colocadas do certame foram justamente aquelas adiantadas por este site: Moringa, BR Mais Comunicação, Área Comunicação e Usina Digital. A Moringa teve 91,34 pontos; a BR 91,17 pontos, a Area 89 pontos e Usina 88,16 pontos. 

Depois que o resultado foi divulgado, a Moringa e a Área Digital depois foram desqualificadas por falhas documentais.

Na época da licitação, a Secom era comandada por Paulo Pimenta (foto).

Entretanto, de acordo com o que determina a Lei 12.232/2010, que dispõe sobre “normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda”, mesmo diante da contratação de empresas pelo critério de “melhor técnica”, a abertura dos envelopes com as propostas deveria ocorrer apenas no dia da licitação, e não antes.