CCJ aprova Dino e Gonet; indicações vão ao plenário CCJ aprova Dino e Gonet; indicações vão ao plenário
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CCJ aprova Dino e Gonet; indicações vão ao plenário

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Wesley Oliveira
3 minutos de leitura 13.12.2023 20:15 comentários
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CCJ aprova Dino e Gonet; indicações vão ao plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, as indicações de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF), e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Os nomes...

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CCJ aprova Dino e Gonet; indicações vão ao plenário
Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, as indicações de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF), e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Os nomes dos dois indicados seguem agora para apreciação do plenário da Casa.

Na comissão, o nome de Flávio Dino recebeu 17 votos favoráveis e 10 contrários. Já o placar de Paulo Gonet foi de 23 votos pela aprovação e 4 pela rejeição.

Para serem aprovadas em plenário, as indicações de Dino e de Gonet precisam de ao menos 41 votos dos 81 senadores.

Como foram as sabatinas?

Dino e Gonet foram sabatinados de forma simultânea na CCJ. O movimento foi costurado pelo presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), o que desagradou senadores da oposição.

Durante a sabatina, Dino afirmou que, se aprovado, não terá medo de receber políticos no Supremo Tribunal Federal. “Nesse ano, recebi no Ministério da Justiça 425 políticos, de todos os partidos representados nesta casa. Senadores, deputados, governadores, deputados estaduais, prefeitos, vereadores. Não terei nenhum medo, nenhum receio e nenhum preconceito de receber nenhum político do Brasil”, disse Dino.

Na agenda de costumes, Dino foi questionado sobre a legalização do aborto e o atual ministro da Justiça afirmou que cabe o Congresso legislar sobre o tema. Antes de se aposentar, a ex-ministra Rosa Weber, a quem Flávio Dino deve suceder caso seja aprovado pelo Senado, adiantou seu voto favorável à liberação do aborto até a 12ª semana de gestação.

“Eu não imagino que é caso de uma decisão judicial, e sim de um debate no parlamento. É claro que esse processo já foi votado pela ministra Rosa [Weber] e eu não posso eventualmente rever o voto que ela proferiu. Respeitável, mas desconforme com aquilo que particularmente eu penso”, disse Dino.

O voto de Weber foi o único proferido até o momento. Após protestos e pressões de parlamentares, o atual presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, sinalizou que não deve colocar em pauta o julgamento.

Já Paulo Gonet, que vai substituir Augusto Aras na PGR, afirmou que terá uma atuação constitucional e técnica no Ministério Público. “Sempre acreditei que, sem uma apurada visão técnica dos direitos fundamentais, a riqueza inerente à sua proclamação pelo constituinte perderia a força vinculante que lhe é própria, e se abateria o ideal de máximo respeito à dignidade da pessoa humana”, disse Gonet.

Gonet disse também, durante sua sabatina, que “a liberdade de expressão não é plena” . Segundo ele, essa liberdade “pode e deve ser modulada de acordo com as circunstâncias”.

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