Cassação de Eduardo e Ramagem é publicada no Diário Oficial da Câmara
Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ultrapassou o limite de faltas na Casa, e Ramagem foi condenado à prisão pela Primeira Turma do STF
As decisões da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarando a perda dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da Casa nesta quinta-feira, 18.
A Mesa declarou a perda do mandato de Eduardo por ele ter deixado de comparecer, na atual sessão legislativa, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara. Em outras palavras, ele ultrapassou o limite de faltas, por estar nos Estados Unidos desde fevereiro.
Já Ramagem teve a perda do mandato declarada porque deixará de comparecer, na sessão legislativa subsequente, à terça parte das sessões deliberativas, em decorrência do fato de ter sido condenado a mais de 16 anos de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, no julgamento da ação penal que apurou a atuação do “núcleo 1” na suposta tentativa de golpe que ocorreu no Brasil entre 2022 e 2023.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, já havia determinado que a Mesa Diretora da Câmara declarasse a perda do mandato de Ramagem. Entretanto, num primeiro momento, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia decidido levar a cassação para votação no plenário. O parlamentar do PL pediu para que a Casa mantivesse seu mandato, mas o pedido não foi atendido.
Os atos que declaram as perdas dos mandatos de Eduardo e Ramagem foram assinados por Motta; pelo primeiro-secretário, Carlos Veras (PT-PE); pelo segundo-secretário, Lula da Fonte (PP-PE); pela terceira-secretária, Delegada Katarina (PSD-SE); pelo primeiro suplente de secretário, Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP); pelo segundo suplente de secretário, Paulo Folleto (PSB-ES); e pelo terceiro suplente de secretário, Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES).
Não assinaram os atos o primeiro vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ); o segundo vice-presidente, Elmar Nascimento (União-BA); o quarto secretário, Sergio Souza (MDB-PR); e o quarto suplente de secretário, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP).
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