O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) prometeu nesta terça-feira, 24, que criará o Ministério da Segurança Pública caso seja eleito presidente da República nas eleições deste ano. A declaração foi feita em vídeo publicado nas redes sociais ao lado do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo e futuro candidato ao Senado.

A proposta prevê a separação da área de segurança do Ministério da Justiça, pasta hoje comandada por Wellington César Lima e Silva. O novo órgão teria como objetivo integrar forças federais, estaduais e municipais, ampliar o uso de tecnologia, promover o compartilhamento de dados e fortalecer a cooperação com outros países no combate a organizações criminosas.

Promessa já feita por Lula — e não cumprida

A ideia não é inédita no debate político brasileiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia feito a mesma proposta durante a campanha eleitoral de 2022, mas não a colocou em prática após tomar posse. O governo condicionou a medida à aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição que amplie as atribuições da União na área de segurança. A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados em março deste ano e aguarda votação no Senado.

Flávio aproveitou o anúncio para pressionar Lula a sancionar sem vetos o PL Antifacção, projeto relatado por Derrite na Câmara. O senador classificou o texto original enviado pelo governo federal como insuficiente e elogiou as modificações feitas pelo Congresso, que tornaram a proposta mais severa contra o crime organizado.

“É uma inovação, um divisor de águas muito importante para a gente começar a resolver o problema da segurança pública no Brasil. O que me deixa muito preocupado é que, se fosse eu o presidente da República, esse projeto já ia ser aprovado e entrar em vigor, ia começar a valer imediatamente”, afirmou o senador.

Vetos esperados na sanção do dia 24

Também nesta terça, Lula deve sancionar o PL Antifacção, mas com supressões. O trecho mais relevante a ser vetado previa que pessoas sem vínculo comprovado com facções criminosas receberiam a mesma pena — de 12 a 30 anos — que membros dessas organizações em determinados delitos. A lista de crimes incluía ações com uso de violência contra a população e agentes públicos, controle socioeconômico, ataques a instituições financeiras e prisionais, entre outros.

Flávio havia antecipado a possibilidade dos vetos ao afirmar que Lula teria “grande chance de escolher o lado dos criminosos” ao barrar partes da lei.