O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 19, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em relação a um material encaminhado à Corte pela Polícia Federal (PF) relativo a Frederick Wassef, advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O despacho do magistrado veio no âmbito da investigação sobre o suposto desvio de joias sauditas por Bolsonaro. As joias foram entregues ao político como presente pelos líderes da Arábia Saudita. Elas e outros itens, incluindo dois relógios de luxo, foram subtraídos do acervo presidencial e vendidos nos Estados Unidos, conforme delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

No último dia 4 de março, a Procuradoria-Geral da República pediu a Moraes o arquivamento da investigação, argumentando que “enquanto subsistir a lacuna legislativa sobre a natureza jurídica dos presentes ofertados a Presidentes da República, a incidência do Direito Penal revela-se incompatível com os princípios que delimitam o exercício legítimo do poder punitivo no Estado Democrático de Direito”.

No despacho desta quinta, porém, Moraes afirma que não houve manifestação da PGR em relação a um material encaminhado pela Polícia Federal relativo ao investigado Frederick Wassef.

“Em 4/3/2026, a PF encaminhou ‘a análise de material apreendido nos autos do Recurso Extraordinário 2023.0052933, que apurou a atuação de uma associação criminosa voltada para a prática de desvio de presentes de alto valor recebidos em razão do cargo por Jair Bolsonaro e/ou por comitivas do governo brasileiro, que estavam atuando em seu nome, em viagens internacionais, entregues por autoridades estrangeiras, para posteriormente serem vendidos no exterior’“, ressalta o ministro.

“Nesse sentido, a autoridade policial aponta que ‘foram identificados eventos fortuitos nos aparelhos celulares do investigado FREDERICK WASSEF, que devem ser formalizados em procedimento apartado’“, acrescenta.

Moraes só vai decidir sobre o arquivamento da investigação após a manifestação da PGR sobre esse ponto. Ele não deu prazo para a Procuradoria-Geral da República enviar seu parecer.