Caso Braskem já acumula mais de 1.000 processos em Alagoas
O Tribunal de Justiça de Alagoas divulgou que o caso Braskem acumula 1.099 processos em andamento, todos envolvendo a..
O Tribunal de Justiça de Alagoas divulgou que o caso Braskem acumula 1.099 processos em andamento, todos envolvendo a empresa responsável pelo desabamento que resultou no isolamento de cinco bairros em Maceió, cerca de 60 mil pessoas abandonaram suas casas.
A Braskem é acusada de provocar instabilidade no solo por conta da mineração de sal-gema na região. Um dos desmoronamentos ocorreu em dezembro na mina localizada no bairro de Mutange.
Os impactos dessa atividade prejudicaram uma área equivalente a 0,5% da zona urbana da capital alagoana, segundo a prefeitura.
Esses dados foram revelados pelo presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, durante a visita de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à cidade.
De acordo com informações divulgadas pelo CNJ, mais de 18 mil acordos entre as pessoas afetadas e a empresa foram homologados pela 3ª Vara Federal de Maceió, que também está envolvida no caso.
Há queixas entre as vítimas sobre os valores das indenizações dos imóveis e danos morais pagos pela empresa, conforme afirmou o CNJ em nota.
Visita do CNJ a Maceió
Durante a visita do CNJ, foram realizadas reuniões com o governador de Alagoas, Paulo Dantas, e ficou acordado um plano operacional para fortalecer as equipes da Justiça Federal de Alagoas, onde os processos também estão tramitando.
A Secretaria da Fazenda de Alagoas apresentou ao CNJ cálculos que apontam prejuízos estimados em até R$ 30 bilhões para o estado. Essa cifra já havia sido divulgada em dezembro do ano passado.
Reuniões do CNJ
Nesta quinta-feira, 18, estão programadas reuniões com o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas e o defensor-público geral do estado, Carlos Eduardo de Paula Monteiro.
A secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz, ressaltou a importância de identificar e ouvir as partes envolvidas para garantir que os processos sejam conduzidos de forma eficiente e que a população afetada receba as respostas adequadas no tempo necessário.
A comitiva do CNJ conta ainda com a presença do corregedor-nacional de Justiça, ministro do STJ Luis Felipe Salomão, e membros do Observatório de Causas de Grande Repercussão, uma iniciativa conjunta do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Em dezembro passado, o caso Braskem recebeu o nível 3 de atenção por parte desses órgãos, o que implica em um acompanhamento contínuo junto às autoridades competentes.
Dados divergentes
Em resposta às informações divulgadas pelo CNJ, a empresa Braskem apresentou números diferentes. Segundo a companhia, 40 mil pessoas precisaram deixar os cinco bairros afetados. A empresa afirma que esse número corresponde às famílias que aderiram ao Plano de Compensação Financeira proposto.
Já a estimativa de 60 mil pessoas é baseada em critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme argumenta a Braskem. Além disso, a área isolada corresponde a apenas 2,5% do município de Maceió, segundo dados da prefeitura.
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