Casa Civil se posiciona contrária a PEC que permitiria congressistas a assumir embaixadas
A Casa Civil emitiu uma nota técnica, divulgada nesta quarta-feira (6), em que se posiciona contrária à PEC Nº 34/2021, que, se aprovada com o texto atual, possibilitará congressistas a assumir comando de embaixadas sem perder o mandato legislativo...
A Casa Civil emitiu uma nota técnica, divulgada nesta quarta-feira (6), em que se posiciona contrária à PEC Nº 34/2021, que, se aprovada com o texto atual, possibilitará congressistas a assumir comando de embaixadas sem perder o mandato legislativo.
“Considerando, principalmente, a incompatibilidade no exercício entre a função diplomática e a manutenção em harmonia do sistema de tripartição de Poderes, sugere-se posição contrária à PEC nº 34/2021”, diz a nota, que serve de base para a posição do governo sobre o tema.
Segundo o ministério, a proposta viola “competências privativas do Presidente da República”, que é o responsável por indicar embaixadores.
A Casa Civil fez referências à posição do Itamaraty, que já havia criticado a PEC.
A proposta está em trâmite no Senado e foi pautada para a reunião desta quarta-feira da Comissão de Constituição e Justiça pelo presidente, favorável à PEC, o senador Davi Alcolumbre (foto).
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