Carvalhosa: “Juiz de garantias é absolutamente inconstitucional”
Modesto Carvalhosa, no Twitter, atacou o juiz de garantias, sancionado por Jair Bolsonaro no pacote anticrime...
Modesto Carvalhosa, no Twitter, atacou o juiz de garantias, sancionado por Jair Bolsonaro no pacote anticrime.
“O juiz de garantias é absolutamente inconstitucional. Estabelece 2 instâncias na própria 1ª instância. Passamos a ter 5 instâncias (!)”, escreveu o jurista.
E mais:
“Assim, os delinquentes conquistam a impunidade graças à prescrição dos seus crimes por ausência de qualquer sentença condenatória.”
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