O senador Magno Malta criticou a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo seu voto no plenário da Corte no julgamento sobre a ampliação da responsabilização das plataformas digitais por conteúdos postados por usuários.

“Boa tarde, São Paulo. Cármen Lúcia, tirana é você. 203 milhões de tiranos... Ontem, foi a festa do regozijo. Ontem eles se fecharam e teve até choro. Foi tão emocional que o [Dias] Toffoli chorou. Lágrimas de crocodilo. Ele pegou o regimento interno, do Supremo Tribunal Federal, e criou o inquérito das fake news“, afirmou durante manifestação bolsonarista realizada neste domingo, 29, na Avenida Paulista.

Malta também atacou o ministro Alexandre de Moraes.

“A gente fala em Alexandre.. cabeça de.. não vou nem falar, porque uma cartela de ovo está custando trinta, trinta reais. Gente, nós não vamos nos intimidar. O ataque ao Marco Civil da Internet. Nós já estamos vivendo em uma ditadura”, disse.

O senador pediu ajuda ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para “ajudar o país”.

“Trump, eu não sei falar inglês. Os Estados Unidos podem nos ajudar”, afirmou.

O que disse Cármen Lúcia

Na quarta, 25, Cármen Lúcia repetiu no plenário da Corte sua fórmula de votar a favor da censura, dizendo-se contra censura.

“Censura é proibida constitucionalmente, é proibida eticamente, é proibida moralmente, é proibida eu diria até espiritualmente. MAS não [se] pode, também, permitir que nós estejamos numa ágora [praça pública] em que haja 213 milhões de pequenos tiranos soberanos. Soberano é o Brasil, soberano é o Direito brasileiro.”

Cármen Lúcia já havia usado essa fórmula (a do ‘cala a boca já morreu, mas veja bem…’) quando votou a favor da censura de um documentário bolsonarista, que seria publicado às vésperas da eleição de 2022 e que acabou tendo sua estreia adiada para depois do pleito por ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE):

“Não se pode permitir a volta de censura sob qualquer argumento no Brasil”, “MAS eu vejo isso como uma situação excepcionalíssima”.

A ministra não chegou, na ocasião, a incorrer em seu novo agravante: o de tratar “213 milhões” de habitantes – sim, a população total do Brasil, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – como “pequenos tiranos soberanos” que precisam ser contidos pelas mentes iluminadas do STF, cuja maioria diverge apenas em relação à amplitude da imposição de censura.

Julgamento de Bolsonaro no STF

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, encerrou na sexta-feira, 27, a fase de instrução penal da ação que tramita no Tribunal sobre a tentativa de golpe no país. Assim, o processo entra na sua reta final e estará pronto para ser julgado no final de agosto ou início de setembro.

Pela decisão de Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá 15 dias para apresentar suas alegações finais e depois serão concedidos mais 15 dias para as alegações finais do tenente-coronel Mauro Cid – que assinou acordo de delação premiada sobre essa ação.

Por fim, Moraes concedeu outros 15 dias para que as demais defesas também apresentem suas alegações finais.

Dessa forma, Moraes estabeleceu um período de 45 dias para a apresentação dos últimos argumentos relacionados à ação do golpe. Como o Poder Judiciário entra em recesso na segunda quinzena de julho – e automaticamente os prazos são momentaneamente suspensos – a expectativa é que o processo esteja pronto para julgamento na última semana de agosto ou primeira semana de setembro.

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