Carlos Viana aciona PGR contra acordo entre INSS e Contag
O senador anunciou que acionará a Procuradoria-Geral da República (PGR) para tentar suspender imediatamente a medida
A reativação do acordo entre o INSS e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) também provocou reação do senador Carlos Viana (PSD-MG), que presidiu a CPMI das Fraudes no INSS. Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar anunciou que acionará a Procuradoria-Geral da República (PGR) para tentar suspender imediatamente a medida.
Segundo Viana, a retomada do convênio ocorre em meio às investigações sobre os descontos indevidos em aposentadorias e pensões e representa um risco para os beneficiários da Previdência.
“Eu tomei a decisão de pedir o imediato cancelamento deste novo convênio do INSS com a Contag. Eu entendo que isso é risco para os aposentados, risco para o dinheiro público e, principalmente, um tapa na cara de todos nós”, afirmou.
O senador citou os trabalhos realizados pela CPMI que investigou o esquema bilionário de descontos associativos e criticou a decisão do governo de restabelecer o acordo com a entidade.
“Depois da CPMI do INSS, bilhões roubados dos aposentados, denúncias envolvendo associações falsas e descontos irregulares, agora o governo do PT decide retomar os descontos”, disse.
Na avaliação do parlamentar, a medida demonstra que as conclusões da comissão não produziram efeitos práticos dentro do governo federal.
“Isso mostra claramente que todo o nosso trabalho não surtiu efeito junto ao governo, que durante quatro anos não agiu para impedir corretamente que os descontos fossem parados”, afirmou.
Viana informou ainda que ingressará na Procuradoria-Geral da República com um pedido para suspender a decisão do INSS. “Estou ingressando na Procuradoria-Geral da República com um pedido de suspensão imediata dessa decisão, que é uma vergonha para todos nós e uma vergonha para os aposentados do nosso país”, declarou.
A manifestação de Viana ocorre após a reativação do acordo entre o INSS e a Contag gerar críticas de parlamentares da oposição. Como mostrou anteriormente O Antagonista, o líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), também apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos da medida.
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