Sobre o ataque de Ricardo Lewandowski ao instituto da colaboração premiada, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima diz que a decisão do ministro “é equivocada e viola a boa-fé que o Estado se obriga nas suas relações com colaboradores”.

Ele escreveu no Facebook:

“Acordos de colaboração premiada são feitos desde 2003, quando eu e o Dr. Vladimir Aras fizemos o primeiro acordo ainda na operação Banestado. Trata-se de um instrumento já consolidado e aplicado com notável uniformidade por todo o país.

Além disso, trata-se de uma importante técnica de investigação que potencializa e acelera a descoberta e a destruição de organizações criminosas. Justamente, por isso, é um dos pilares do sucesso da operação Lava Jato.

Infelizmente, ainda vemos decisões sem sentido como a do ministro Lewandowski. Creio que se trata de um equívoco jurídico desse magistrado. Esquece ele do princípio acusatório e da natureza inerte da jurisdição.

Essa decisão também traz de volta todos os argumentos relativos à necessidade de preservação da boa-fé do Estado. A conclusão é a de que se trata de mais uma decisão lamentável tomada por um ministro do STF.”