Carlos Bolsonaro esclarece regras para visitas a Jair
Autorização do ministro Alexandre de Moraes permite visitas de familiares, mas mantém restrições
Carlos Bolsonaro (PL), candidato ao Senado por Santa Catarina, detalhou nesta quinta-feira, 10, a autorização concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que familiares de Jair Bolsonaro (PL) possam voltar a visitar o ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar humanitária.
Segundo Carlos, a decisão não representa uma liberação irrestrita das visitas ao ex-presidente.
“Quanto ao que vem sendo publicado pela mídia, dando a entender que teriam sido “liberadas” as visitas ao Presidente Jair Bolsonaro, é importante esclarecer: isso não procede dessa forma. O que houve foi a autorização para que determinadas pessoas possam visitá-lo, mas mantendo as restrições já impostas”, escreveu no X.
Carlos afirma que as visitas ocorrerão duas vezes por semana, divididas entre os familiares já autorizados, mas com restrições mantidas.
“As visitas continuam limitadas aos períodos determinados, e os demais acessos permanecem sujeitos à prévia autorização do ministro Alexandre de Moraes. Portanto, não houve uma “liberação de visitas” como algumas manchetes podem fazer parecer. As restrições permanecem. Serão duas vezes por semana divididos entre os autorizados duas horas por dia cada.”
Autorização
A autorização vale para o irmão mais novo do ex-presidente, Renato Antônio Bolsonaro; o sogro de Jair, Vicente de Paulo Reinaldo; a madrasta da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, Maisa Torres Antunes; as meia-irmãs de Michelle, Geovanna Kathleen Lima e Syane Lanuze Lima.
Eles poderão visitar o político do PL às quarta-feiras e sábados, em um dos seguintes horários: 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h.
O ministro atendeu a um pedido da defesa. O magistrado rejeitou, porém, um outro pedido dos advogados para que Serio Cordeiro e Max Guilherme de Moura fossem incluídos na relação de servidores que exercem atividade de rotina na residência. Eles iriam compor a equipe de assessoramento do ex-presidente.
“Em relação às visitas familiares, a concessão de autorização permanente mostra-se medida razoável e compatível com os princípios constitucionais da eficiência e da celeridade processual. Ressalta-se, contudo, que o exercício desse direito também deverá observar as normas regulamentares da unidade prisional ao qual o sentenciado estaria vinculado”, diz Moraes na decisão.
“Ressalte-se, ainda, que a autorização para a presença de terceiros na residência onde se cumpre a prisão domiciliar é excepcional e específica, limitada aos profissionais que exercem o trabalho na residência, aos profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas) e aos seguranças ao custodiado, ex-Presidente da República”.
Bolsonaro cumpre a pena de 27 anos e três meses de prisão à qual foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro do ano passado, na ação penal que apurou a atuação do “núcleo 1” na tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023.
O ex-presidente foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado.
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